Ato na quarta-feira reivindica direito ao transporte público em Natal

A precariedade do transporte coletivo de Natal levará a população às ruas na próxima quarta-feira (20). O ato será realizado a partir das 14h na Praça Cívica, em Petrópolis, pelo retorno de 100% da frota de ônibus e para dizer não ao aumento da tarifa.

Desde o início da pandemia, em 2020, 28 linhas foram retiradas de circulação, desassistindo diversas comunidades. “O Seturn [Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal], que não paga impostos, ameaça cortar mais linhas e aumentar a tarifa de ônibus”, explica publicação do DCE da UFRN, ao apontar também superlotação e convocar estudantes para o ato.

Os empresários do transporte público em Natal já contam com isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Governo do Estado renovou a isenção de 100% do imposto sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros de Natal e de 80% para o sistema intermunicipal em 28 de dezembro de 2021, que passou a valer por 12 meses, com expiração prevista apenas para dezembro de 2022. Segundo o Governo, o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês.

No caso do ISS, os abatimentos nos impostos permitiram uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

Descumprimento de acordos e ordens judiciais

Desde 2020, o poder público e a Justiça enfrentavam uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação, para evitar aglomerações e a maior disseminação da covid-19 no transporte coletivo. No entanto, o acordo nunca chegou a ser cumprido pelos empresários, que mantiveram apenas 70% da frota em circulação.

No dia 4 de abril de 2022, o juiz Artur Cortez Bonifácio acatou um pedido feito pela deputada federal pelo Rio Grande do Norte Natália Bonavides (PT), por meio de Ação Popular, e determinou que as empresas restabeleçam as linhas extintas ou tiradas de circulação em Natal recentemente.

No dia 12, a Prefeitura, representada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou nesta terça (12) com um “pedido de reconsideração” para anular a decisão da justiça que determina que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) retorne imediatamente com as linhas de ônibus extintas ou tiradas de circulação recentemente na capital potiguar.