A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei 108/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a realização de concurso público no Legislativo natalense.
O texto acrescenta à Lei das Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 7.168/2021) a autorização para as admissões decorrentes de concursos públicos para preenchimentos de cargos integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal. Ainda não há informações sobre quais cargos e quantas vagas devem ser ofertadas.
A vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, é relatora da matéria. A vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT) e Preto Aquino (PSD) também participaram da reunião.
Em mensagem à Câmara, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) pede que a matéria seja votada em regime de urgência.
