CIDADANIA

Campanha Despejo Zero exige que prefeitura de Natal cumpra lei e suspenda remoções

Um documento assinado por diversas entidades que formam a Campanha Despejo Zero foi enviado à Prefeitura de Natal no sentido de pedir a suspensão de despejos e remoções que a municipalidade vem fazendo em diversas áreas de Natal. No documento, constam denúncias de remoções na Ocupação Maria Lúcia Santos, no Viaduto do Baldo; na área conhecida como Suvaco da Cobra, próxima ao Paço da Pátria e no antigo INSS, na Ribeira.

Segundo o documento, “a denúncia informa que todas as pessoas removidas, tiveram seus pertences apreendidos pela Prefeitura Municipal de Natal. Em virtude do acontecido, as pessoas em situação de rua que moram sob o viaduto fizeram um protesto em frente à Prefeitura de Natal contra a ausência de políticas públicas para o setor e, nesse momento, foram surpreendidas com mais uma remoção no Viaduto do Baldo, agora de cerca de 15 famílias. Segundo ainda a denúncia, agora a Prefeitura está erguendo um tapume para evitar que o pessoal retorne para o viaduto”, registra, se referindo aos fatos registrados no domingo (10) e na terça-feira (12) quando as pessoas que vivem na Ocupação Maria Lúcia Santos, no Viaduto do Baldo, no Suvaco da Cobra e na Ribeira, tiveram os pertences jogados no lixo pela Prefeitura de Natal.  Na ocasião, Vanilson Torres, que coordena o Movimento Nacional População de Rua (MNPR) denunciou que “as viaturas da Guarda Municipal colocaram tapumes para que a gente não fique no local, mas essas pessoas não têm para onde ir. Nós estamos indignados com essa situação porque, além de tudo, o município de Natal não garantiu nenhum encaminhamento, seja de abrigamento, de aluguel social ou outra política que garanta a proteção dessa população”.

No pedido da Campanha Despejo Zero, o texto também assinala que “nesse sentido, estamos apresentando o presente pedido de providências, no propósito de garantir a VIDA e a DIGNIDADE HUMANA dos atingidos por essa REMOÇÃO EM MEIO À PANDEMIA, sem que seja garantido qualquer tipo de alternativa habitacional ou assistência social às famílias despejadas. Sobre esse aspecto é importante dizer que o Plano de Resposta da ONUHABITAT ao Covid-19 11 aponta que a Pandemia atinge mais de 1.430 cidades em 210 países, sendo 95% dos casos nos centros urbanos. O documento afirma que o impacto da crise será mais devastador nas áreas pobres e adensadas dos centros urbanos, em especial para as favelas e assentamentos informais”.

“A Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que reúne Conselhos de Direitos Humanos de todo o território nacional, pelos Conselhos signatários, tendo em conta o Pacto Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, por meio da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA No 01/2020, também recomendou ao Poder Judiciário, a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções determinadas em processos judiciais, pois os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de famílias e pessoas que foram impactadas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, relata o documento.

GARANTIDA ALTERNATIVA HABITACIONAL

No fim, a campanha pede explicitamente que as remoções sejam suspensas: “Com PRORROGAÇÃO DA CAUTELAR, desta vez até o dia 30 de junho de 2022, portanto, os despejos foram suspensos no Brasil. Como se vê, os DESPEJOS ESTÃO SUSPENSOS NA PANDEMIA e a ação da Prefeitura Municipal violou determinação da decisão emanada nos autos da ADPF 828 DO STF. PROVIDÊNCIAS: a) SEJAM, de modo IMEDIATO, SUSPENSAS as desocupações administrativas contra a população em situação de rua do Viaduto do Baldo, Suvaco da Cobra e Ocupação do INSS e/ou o recolhimento de seus pertences; b) SEJA GARANTIDA ALTERNATIVA HABITACIONAL PARA AS PESSOAS despejadas e que haja restituição de TODOS OS SEUS PERTENCES; c) Seja montada uma MESA DE NEGOCIAÇÕES, com representantes dos movimentos sociais de luta por moradia, representantes das pessoas em situação de rua”.

A lei nº 14.216/2021, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT), proíbe ações de despejos até junho de 2022 de ocupações que tenham sido iniciadas até o início da pandemia do novo corona vírus, em 20 de março de 2020.

PREFEITO NÃO SE PRONUNCIA

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, que vem sendo bastante criticado por estimular despejos e remoções urbanas em pleno período de pandemia e crise econômica, não se pronunciou sobre o assunto e sobre o documento. A Campanha é nacional e formada por diversas entidades. No Rio Grande do Norte, o documento foi subscrito pela Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Seccional da OAB-RN, Motyrum UFRN.

As Entidades que integram a campanha Despejo Zero são:

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular- NAJUP
Coletivo de Advogados Populares CAP
UNIÃO NACIONAL DE MORADIA POPULAR – UNMP
Central dos Movimentos Populares – CMP
União dos Movimento de Moradia – UMM
Movimento Nacional de Luta por Moradia
CONAM
MLB
Movimento dos Atingidos por Barreiras – MAB
MST
MTST
Frente de Luta por Moradia
Movimento de Moradia e Luta por Justiça
Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
Instituto Pólis
BrCidades
Observatório de Remoções
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Fórum de Trabalho Social / CRESS
CDES DIREITOS HUMANOS
Terra de Direitos
CEBES
Habitat para a Humanidade Brasil
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” da PUC-SP
Núcleo Recife do Cebes (CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE)
LabJUTA UFABC
Escola Popular de Planejamento da Cidade – Fronteira Trinacional Brasil – Argentina –
Paraguai
União Nacional de Trabalhadoras/es Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil –
UNICAB
Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
Coalizão Negra / UNEAFRO Brasil
Rede Rua
Grupo de Pesquisa Territórios em Resistência
Aliança Internacional dos Habitantes – IAH
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
ONDAS – Observatório Nacional das Águas
União Nacional do Amazonas
Labá
LabCidade FAUUSP
Frente de Advogados pela Democracia – Ribeirão Preto – SP
CRESS/SP
CEBES Goiânia
Observatório de Conflitos Fundiários do Instituto das Cidades – Unifesp
Campanha Periferia Viva Pernambuco
Rede Nacional dos Advogados Populares – RENAP
Conselho Estadual em Defesa da Pessoa Humana – CONDEPE – SP
Observatório das Metrópoles
Rede Contra Remoções do ABC
Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS do Estado de São Paulo
MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)

 

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