O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 21, um decreto indultando o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado na quarta-feira, 20, pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ataque a ministros do STF, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no andamento do processo. O anúncio do indulto foi feito pelo presidente na sua live nas redes sociais e decreto, ainda questionado por juristas, foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
A decisão de Bolsonaro provocou reações de políticos em todo o Brasil. Alguns parlamentares potiguares se posicionaram sobre a polêmica e arriscada decisão do presidente, que há anos cria ambiente de tensão com o Supremo.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) criticou duramente Bolsonaro em suas redes sociais: “O chefão da quadrilha que faz de tudo para salvar os filhotes delinquentes, agora avança no golpismo e anula a prisão de um dos seus capangas que atentou contra a democracia. É isso, ou derrotamos o bolsonarismo agora, ou não restará mais nada desse país”.
“Para os problemas reais do país (pessoas passando fome, catando osso no lixo, pessoas morrendo sem ar pelo covid), o presidente só dedica deboche. Já para proteger um delinquente Bolsonaro não perde tempo. Derrotaremos esses criminosos nas urnas e nas ruas”, finalizou a deputada petista.
Já o senador Jean Paul Prates (PT), afirmou que “governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites”, escreveu”.
O deputado federal Walter Alves (MDB) não citou diretamente o caso Daniel Silveira, mas em sua única postagem da quinta para a sexta, colocou vídeo de Ulysses Guimarães condenando a ditadura militar e celebrando a constituição e o STF.
Do espectro progressista, a senadora Zenaide Maia (PROS) e o deputado Rafael Motta não se manifestaram sobre o assunto.
BOLSONARISTAS
Mas também houve defesa da ação de Bolsonaro. O deputado federal General Eliéser Girão (PL) apontou em sua conta do Twitter que “estamos vivenciando tempos hostis à democracia. Um processo injusto, uma condenação absurda e uma pena mais absurda ainda. Não foi só o Dep. Daniel Silveira que recebeu esse veredito punitivo. Todo o Congresso está diante de um precedente nocivo e cerceador”.
Já a deputada federal Carla Dickson escolheu o caminho da adulação explícita: “Parabéns, meu presidente Jair Bolsonaro, pelo perdão concedido ao colega deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF. Junto-me à sociedade com profunda indignação por essa condenação tão injusta. O Congresso é um poder independente e não pode ser violado!”, escreveu.
O deputado federal João Maia, presidente estadual do PL, partido de Bolsonaro, não se pronunciou nas redes sobre o caso. Os bolsonaristas Beto Rosado (Progressistas) e Benes Leocádio também não. O senador Styvenson Valentim também não abordou o assunto.
AÇÕES NO STF
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Penal nº 1.044 à pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado. A Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram nesta sexta-feira (22) com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). A Rede recorreu nesta sexta diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à condenação de Silveira. Em uma questão de ordem, o partido também pede ao ministro a suspensão do perdão ao deputado. A OAB nacional estuda o caso e também pode entrar com ação do STF.
