Implementação da educação inclusiva ainda é desafio, mesmo que garantida por lei

Nacionalmente estabelecida em leis, decretos, regulamentações e planos que remontam à década de 1960, o atendimento educacional às pessoas com deficiência ainda é um desafio em todo o Brasil. O país somava, em 2010, conforme dados do mais atual Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 4,7 milhões de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência. No Rio Grande do Norte, dos 220 mil estudantes matriculados na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), cerca de 7 mil necessitam de educação especial. O número, porém, é ainda maior quando acrescidos os alunos das redes municipais de ensino. No dia 14 de abril, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, especialistas chamam atenção para a necessidade de ampliar e qualificar cada vez mais a assistência oferecida para crianças e adolescentes com deficiência.

Conforme a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a educação inclusiva não é simplesmente tornar as escolas acessíveis. “Trata-se de ser proativo na identificação das barreiras e obstáculos que os estudantes encontram na tentativa de acesso a oportunidades de educação de qualidade, bem como na eliminação das barreiras e obstáculos que levam à exclusão”.

A preceptora multiprofissional pedagoga do Instituto Santos Dumont (ISD), Luzia Guacira dos Santos Silva, vai além, e destaca que “a educação Inclusiva é um paradigma educacional que conjuga princípios como os da igualdade, equidade, valorização e valoração (a diferença como um valor) das diferenças próprias do Ser humano independente de sua condição física, sensorial, econômica, religiosa, cor, gênero e/ou deficiência”.

Para ela, que é Doutora em Educação, um dos maiores desafios que envolvem a área, não apenas da modalidade de ensino Educação Especial, se insere no âmbito geral, que é a garantia de aplicação de políticas sérias que coloquem a Educação como prioridade. “Que privilegiem educação de qualidade para todos e não para alguns. É preciso entender que a educação inclusiva é para todos. Para torná-la de fato e de direito, é preciso que a sociedade, em geral, se mobilize na promoção de ações que dignificam o humano”, ressalta Guacira.

A falta de acesso à educação inclusiva de qualidade não é um problema restrito ao Brasil. Em 2019, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) publicou um estudo no qual apontava que pelo menos 75% dos 5,1 milhões de crianças com deficiência moradoras da Europa Central e Oriental, além da Ásia Central, estavam excluídas de uma educação inclusiva de qualidade. A Unicef defende a ampliação dos investimentos pelos governos em todas as suas esferas, “na qualidade e acessibilidade às tecnologias de assistência, já que esses produtos têm o potencial de aumentar drasticamente o número de crianças com deficiência que poderão ter acesso à educação. Entre estas tecnologias estão leitores e tablets especiais e cadeiras de rodas leves que ajudam as crianças com deficiência a ganhar mais independência e, por isso, a frequentar a escola, conseguindo ter uma participação ativa nas suas comunidades”.

No estudo, o Unicef adiantou que a proporção exata de crianças com acesso às tecnologias citadas e produtos é desconhecida, mas em países de rendimento baixo, estima-se que varia entre os 5% e os 15%.

NO ESTADO

No Rio Grande do Norte, a rede pública de ensino tem subsidiado os educadores com cursos de formação continuada, ao longo de cada ano letivo, com temas gerais e específicos que orientam a ação docente no acolher e ensinar crianças, jovens e adultos com deficiência. “A preparação para ensinar a essa população se dá em processo, mas também na formação inicial. Assim, os educadores têm a possibilidade de receber formação continuada na própria unidade escolar, por meio de cursos ofertados pelas Secretarias de Educação, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cursos independentes ofertados por estas instituições, entre outros de modalidades distintas”, comenta a pedagoga.

NO MUNDO

No final de 2021, o Unicef publicou um levantamento global que aponta o número de crianças com deficiência em todo o mundo: aproximadamente 240 milhões. Crianças com deficiência estão em desvantagem em comparação com crianças sem deficiência na maioria das medidas de bem-estar infantil, diz o relatório.

O relatório inclui dados comparáveis internacionalmente de 42 países e cobre mais de 60 indicadores de bem-estar infantil – de nutrição e saúde a acesso a água e saneamento, proteção contra violência e exploração, e educação. Esses indicadores são desagregados por tipo de dificuldade funcional e gravidade, sexo da criança, situação econômica e país em que vive. O relatório deixa claras as barreiras que as crianças com deficiência enfrentam para participar plenamente em suas sociedades e como isso geralmente se traduz em resultados sociais e de saúde negativos.

Em comparação com crianças sem deficiência, crianças com deficiência têm:

24% menos probabilidade de receber estimulação precoce e cuidados responsivos;
42% menos probabilidade de ter habilidades básicas de leitura e numeramento;
25% mais probabilidade de sofrer de desnutrição aguda e 34% mais probabilidade de sofrer de desnutrição crônica;
53% mais probabilidade de apresentar sintomas de infecção respiratória aguda;
49% mais probabilidade de nunca ter frequentado a escola;
47% mais probabilidade de estar fora do ensino fundamental I, 33% mais probabilidade de estar fora do ensino fundamental II e 27% mais probabilidade de estar fora do ensino médio;
51% mais probabilidade de se sentir infelizes;
41% mais probabilidade de se sentir discriminadas;
32% mais probabilidade de sofrer castigos corporais severos.

No entanto, a experiência da deficiência varia muito. A análise demonstra que existe um espectro de riscos e resultados dependendo do tipo de deficiência, onde a criança mora e quais serviços ela pode acessar. Isso destaca a importância de projetar soluções direcionadas para lidar com as desigualdades.

O acesso à educação é um dos vários assuntos examinados no relatório. Apesar do amplo consenso sobre a importância da educação, as crianças com deficiência ainda estão ficando para trás. O relatório constatou que crianças com dificuldade de comunicação e de cuidar de si mesmas são as que têm maior probabilidade de estar fora da escola, independentemente do nível de escolaridade. As taxas de crianças e adolescentes fora da escola são mais altas entre crianças com deficiências múltiplas e as disparidades tornam-se ainda mais significativas quando a gravidade da deficiência é levada em consideração.

(Com informações da ASCOM Instituto Santos Dumont)