TRABALHO

Justiça atende Prefeitura de Natal e determina retorno das aulas e multa diária de R$ 10 mil a professores grevistas

A greve que reivindica pagamento do piso salarial dos professores do Município de Natal deve ser suspensa imediatamente, segundo ordena decisão proferida nesta sexta-feira (8) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) Virgílio Macedo.

Além disso, o magistrado autorizou o imediato desconto de salários, em razão do movimento iniciado em 28 de março, permitida a compensação em caso de acordo. A multa diária aos dirigentes sindicais e grevistas foi fixada em R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 100 mil, sem prejuízos de outras responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa, caso haja o descumprimento da sentença.

A medida atendeu ao pedido do prefeito Álvaro Dias (PSDB), que ingressou com uma ação contestando a paralisação dos professores da rede municipal. Ainda na decisão, o desembargador disse que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) está impossibilitado de “tumultuar a prestação dos serviços em todas as unidades” do Município do Natal, de bloquear o acesso às respectivas unidades e de constranger servidores que não participem do movimento, respeitando-se a distância mínima de 1.000 metros em relação aos bens afetados ao serviço público municipal, quando da realização de eventuais manifestações, no intuito de proteger o acesso, a prestação e continuidade dos serviços.

O Sinte/RN publicou nota nesta tarde informando que ainda não havia sido notificada sobre nenhuma decisão judicial acerca da greve. “O Sindicato e a categoria, juntamente com a assessoria jurídica, vão dialogar sobre a questão na Assembleia anteriormente marcada para segunda-feira (11), às 9h30. Nela, serão discutidos encaminhamentos de luta”, completa.

Os professores exigem os 33,24% relativos à atualização do Piso Salarial de 2022, melhores condições estruturais e sanitárias nas escolas/CMEIS e a realização de concurso público na educação municipal.

Do dia 30 de março a 1º de abril, foi montado um acampamento em frente à Prefeitura. A atividade reuniu dezenas de profissionais da, demonstrando que a categoria está indignada com a forma como vem sendo tratada pela gestão Álvaro Dias.

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