A Polícia Federal (PF) realizou uma nova operação na manhã desta terça (26) e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve mandados direcionados ao Rio Grande do Norte. Os investigadores apuram a compra emergencial de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante o período de pico da pandemia da covid-19 no Brasil.

Ao todo, foram comprados 300 equipamentos a uma empresa norte-americana, a Hempcare, que nunca foram entregues, apesar do pagamento antecipado. A operação de hoje foi batizada de Cianose, que é o nome dado à condição médica do paciente com baixa oxigenação do sangue.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.

Investigação começou após denúncia do próprio Consórcio NE

Um inquérito para apurar a compra emergencial dos ventiladores mecânicos foi aberto em 2020 pela Polícia Civil baiana após o secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas, denunciar que a revendedora não estava cumprindo os prazos para entrega dos ventiladores, que seriam importados da China.

Conforme o contrato, o primeiro lote, com 150 respiradores, deveria ter sido repassado aos estados em 18 de abril de 2020, e o segundo, com a outra metade, em 23 de abril, o que acabou não acontecendo.

A empresa Hempcare recebeu aproximadamente R$ 48 milhões pelos 300 ventiladores, sendo que 30 deles viriam para o Rio Grande do Norte, que pagou R$ 4,9 milhões. Em junho de 2020, os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela justiça e chegaram a ser presos.

Os governadores dos nove estados nordestinos que fazem parte do Consórcio Nordeste destacaram que a aquisição conjunta dos ventiladores pulmonares ocorreu em meio à "já flagrante falta de coordenação nacional por parte do governo federal no enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Com a ausência de produção nacional e sem a devida coordenação nacional, as aquisições realizadas diretamente por Estados e Municípios sujeitaram-se aos riscos e às condições impostas pelo mercado internacional, como a antecipação do pagamento, a assunção de risco cambial, a inclusão de custos com transporte e seguros, além da alteração substancial dos preços praticados".

O que diz o relatório do TCE sobre o RN

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/ RN) de junho de 2021 isentou o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, de má fé na compra dos respiradores, dada a situação de urgência que o caso exigia, segundo o documento.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado membro do Consórcio Nordeste a ajuizar ação civil pública para reaver os recursos. Além disso, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas, além de Assembleia Legislativa, foram comunicados do ocorrido.

Fazem parte do Consórcio Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.