Pelo menos 11 empresas brasileiras estão sendo investigadas por apoio, participação e cumplicidade em ações pro-ditadura militar no Brasil, durante o período entre 1964 e 1985. O trabalho vem sendo coordenado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), através do projeto Responsabilidade das Empresas por Violações de Direitos durante a Ditadura, criado via edital, e deve se estender até abril de 2023.

As empresas investigadas são Cobrasma, Petrobras, Folha de S.Paulo, Companhia Docas, Josapar, Itaipu, Fiat, CSN, Aracruz e Paranapanema. Além dessas, fora do edital da Unifesp, há outra pesquisa em andamento que apura denúncias contra a Embraer.

O GT da Universidade Federal Paulista se debruçou num primeiro momento sobre 11 empresas, mas relatório divulgado pela Comissão da Verdade (2011 - 2014) já comprovou que mais de 70 empresas brasileiras e estrangeiras deram sustentação ao regime militar, seja subsidiando o governo com informações sobre trabalhadores ou financiando ações.

O objetivo do projeto da Unifesp, além de jogar luz sobre os crimes cometidos por essas empresas, é embasar futuras ações de reparação coletiva pelo Ministério Público Federal tendo como alvo instituições privadas e públicas, além de seus respectivos proprietários ou gestores, no caso das estatais.

A investigação contras as 11 empresas brasileiras foi um dos temas abordados pelo 7º Encontro Norte-Nordeste de Comitês e Comissões por Memória, Verdade e Justiça, que começou sexta (1º) e segue até domingo (3), em Teresina (PI). O evento reúne ativistas e familiares de militantes vítimas da ditadura, trabalhadores e estudantes.

A cobertura do evento está sendo realizada em parceria e de forma colaborativa por quatro veículos de mídia independente do país, a Agência Saiba Mais e a Pós-TV DHnet, ambas de Natal (RN); a TV Pororoca Cabana, de Belém (PA); e a Teia TV, sediada em Vitória (ES).

Reparação

Um dos entusiastas do projeto e membro do Grupo de Trabalho que investiga as empresas é o ex-deputado federal, ex-preso político e professor da Universidade Federal do Amazonas Gilney Viana. Para ele, a busca por reparação e responsabilização das empresas - privadas e públicas - pelos crimes cometidos durante a ditadura militar está só no começo e precisa virar prioridade das pessoas e entidades que lutam por memória, verdade e justiça.

- A gente precisa assumir isso como prioridade. É importante falar do passado, mas não podemos ficar só nisso. Estamos "presentificando" o passado e olhando para o futuro. Também não basta só dizer que a ditadura foi empresarial, precisamos caracterizar e afirmar que há empresas que fizeram parte, que são culpadas e responsáveis pelos crimes cometidos pela repressão. E o que estamos fazendo nesse projeto é apenas o começo".

Gilney Viana, ex-preso político e ex-deputado federal pelo PT

"Não podemos aceitar o limite que o Estado nos impôs", diz ex-preso político Gilney Viana

A investigação das 11 empresas é financiada por parte da verba oriunda do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo MPF em 2021 com a Volksvagem do Brasil, que reconheceu participação em violações aos Direitos Humanos durante a ditadura militar. A empresa aceitou pagar, ao todo, uma indenização de R$ 36,3 milhões.

O TAC foi motivado por denúncias do sindicato e trabalhadores da Volks, que denunciaram uma série de ações repressivas da empresa durante o período de exceção. A verba foi destinada aos Fundos de Defesa de Direitos Difusos (FDDD), ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, ao Memorial de Luta por Justiça desenvolvido OAB de São Paulo e, ainda, a Unifesp. Houve ainda uma doação de R$ 16,8 milhões para a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Volkswagen.

Os recursos também financiam hoje ações ligadas à memória e reparação das vítimas da ditadura, como uma pesquisa sobre as ossadas descobertas na vala clandestina do cemitério de Bom Jesus, no bairro de Perus, em São Paulo, e o projeto Responsabilidade das Empresas por Violações de Direitos durante a Ditadura, que conta com o aporte de R$ 2 milhões. O TAC da Volks é avaliada como a mais contundente vitória contra empresas que deram sustentação ao regime militar:

- A vitória do TAC da Volksvagem que reconhece que a empresa fez parte da ditadura é histórica e está nos ajudando a investigar outros crimes. Embora tenhamos convicção de muitos crimes, precisamos respeitar o protocolo da Justiça, por isso estamos nessa fase do Direito e trabalhando para que a sociedade saiba disso. A verdade é que não podemos aceitar o limite que o Estado nos impôs, como a lei de A1nistia, por exemplo".

Gilney Viana, ex-preso político e ex-deputado federal pelo PT

O 7º Encontro Norte-Nordeste de Comitês e Comissões por Memória, Verdade e Justiça segue até domingo em Teresina (PI). Confira a programação:

Sexta-Feira (1º)

19h - Abertura

Paulo Abrão - Ex-Presidente da Comissão de Anistia
Vera Vital Brasil - Clínica de Tratamento de Sequelas de Torturas

Representantes de Comitês, Comissões da Verdade e do Poder Público do Piauí.

Mediação: Pedro Laurentino Reis Pereira e Amparo Araújo

20h - Palestra: Fascismo Nunca Mais, democracia sempre!

Palestrantes: Adriano Diogo e Edival Nunes Cajá

Mediação: Pedro Laurentino Reis Pereira e Amparo Araújo

Sábado (2)

9h - Painel: A Violação dos direitos dos Povos Indígenas, ocupação das suas terras pela ditadura de 1964 e sua brava resistência até hoje

Expositor: Gersem Baniwa, pertencente ao povo Baniwa da Amazônia, antropólogo e professor da UFAM.

Mediação: Wilson Reis (CMVJ-AM) e Fernanda Rocha (CMVJ-PB)

10h30 - Painel: A ditadura de 1964, a violação dos direitos dos camponeses e assassinato de suas lideranças e seus advogados

Expositores: Gilney Viana e José Calistrato

Mediação: Paulo Rodrigues (MOCAP-PA), Allana Santos (CMVJ-SE) e Jackson Marinho (CMVJ-MA)

14h - Painel: O que impede a aplicação da Justiça de Transição no Brasil e a punição dos torturadores e aos golpistas de 1964 e quais as perspectivas

Expositores: Diva Santana e Marcelo Santa Cruz

Mediação: Francisco Leonam Gomes (Comissão de Anistia Wanda Sidou/CE) e Lúcia Guedes (Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia)

15h Troca de Experiências - Trabalhos dos Comitês e Comissões Representantes dos Comitês, Comissões, entidades e movimentos

Mediação: Thiago Santos (CMVJ-PE), Ellica Ramona (CMVJ-PI) e William Santos (CMVJ-BA)

20h - Ato Político-Cultural e Homenagens

Lançamentos de livros e músicas de resistência à ditadura em homenagem aos nossos heróis e heroínas indicados por cada estado, pelos quais homenagearemos à todos e todas

Domingo (3)

8h – Rebatismo da avenida Marechal Castelo Branco para Avenida Esperança Garcia

10h – Visita ao porão onde eram encarcerados os presos políticos da ditadura e lançamento da pedra fundamental do Memorial da Resistência, no Centro de Artesanato Mestre Desinho.

Presença de Maria Marighela, vereadora do PT (Salvador - BA), e de Maria Regina Sousa (governadora em exercício do Piauí).Coordenação do ato: Pedro Laurentino e Lúcia Alencar.

12h – Encerramento com almoço de confraternização