Parlamentares potiguares criticam veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que apoiaria milhares de artistas

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, que previa o repasse R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais, principalmente na área do audiovisual, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O veto integral foi publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União.

O veto foi bastante criticado por parlamentares potiguares na Câmara Federal. "São três anos e quatro meses de ataques reiterados contra a cultura. Mais de três anos de destruição das políticas públicas de fomento. Isso porque é a cultura que forma o senso crítico de uma nação. Basta", escreveu o deputado federal Rafael Motta (PSB) em suas redes sociais. "Derrubaremos o veto à Lei Paulo Gustavo no Congresso e derrubaremos Bolsonaro nas urnas", completou.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) também comentou o assunto: "Um absurdo a Lei Paulo Gustavo ser vetada por Bolsonaro, inimigo da cultura. O governo busca impedir a destinação de recursos para ações emergenciais na área da cultura enquanto garante recursos sem limites para orçamento secreto. Iremos nos mobilizar para derrubar o veto", assinalou.

Este veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, como enfatizaram Rafael e Natália, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.

Bolsonaro alegou razões fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite. Também afirmou que o repasse ao setor cultural comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública”.

O PROJETO

O projeto vetado é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros senadores. O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro, com base em um parecer apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), e em março no Senado. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões iriam para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) seria repartido entre outras atividades culturais.