SINDIPETRO-RN defende permanência da Petrobras no RN e compromisso social de empresas privadas

Por Assessoria de Comunicação do Sindipetro-RN

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Mossoró nesta última quinta-feira, 31 de março, o SINDIPETRO-RN reafirmou a defesa da permanência da Petrobras no RN e pediu diálogo com as novas empresas petrolíferas ocupantes dos campos terrestres da Bacia Potiguar.

O foco da ação sindical é que os novos postos de trabalho sejam ocupados por mão de obra local, além de que os valores adquiridos com a venda dos ativos pela Petrobras sejam investidos nos três campos de Pitu.  De posse pela estatal desde o ano de 2018, os campos estão localizados no mar, há 55 km da costa do município de Areia Branca. O sindicato também reivindica a criação de uma convenção coletiva para trabalhadores do setor de petróleo e gás.

A sessão foi uma iniciativa do mandato do vereador Lamarque Oliveira e teve como tema central a “Retomada Econômica do Setor Petrolífero do Rio Grande do Norte”. Segundo o parlamentar, a audiência teve como objetivo “ouvir o posicionamento de investidores, especialistas e instituições para que juntas tracem um panorama da cadeira produtiva de óleo e gás em Mossoró e região”.

O primeiro a falar no plenário foi o secretário Executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Anabal Santos Jr. O secretário apresentou um apanhado geral da atuação dos produtores independentes no país, onde praticamente a totalidade da produção foi herdada das áreas privatizadas da Petrobras.

Já o diretor da FUP e secretário geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio, deu início a sua fala relembrando os 58 anos do golpe militar, onde não era possível o debate de ideias contrárias. “Hoje felizmente superamos e conseguimos estar aqui, dialogando, convivendo e construindo um consenso em conjunto”.

Logo em seguida, o dirigente relatou um fato curioso sobre a 3R Petroleum. Pedro informa que a petrolífera adquiriu nos últimos anos da Petrobras cerca de três bilhões de reais em ativos, fora o Polo Potiguar. Na época quem presidia a Petrobras era Roberto Castelo Branco, indicado pelo governo Bolsonaro. E, coincidentemente, no último dia 28 de março, esse mesmo ex-presidente da estatal tomou posse como presidente do Conselho de Administração da 3R.

“Quero colocar aqui a nossa ponderação sobre esse fato. A Petrobras além de ser uma empresa de petróleo como a gente conhece, é também uma empresa Estatal e que tem dinheiro público, e sendo assim, não basta ser correto e dentro da lei, também é preciso parecer correto, o que está dentro da moralidade aceitável. Me parece muito estranho o presidente que vendeu os ativos, hoje vai presidir a empresa que comprou os ativos”, destacou o diretor.

Pedro destaca o nível de qualificação dos petroleiros do RN. “É comum ouvir elogios sobre eles quando vão atuar em outros estados”. Nessa perspectiva, o dirigente orienta as novas empresas sobre essas competências da mão de obra local para os serviços que serão prestados.

Outra questão levantada por Pedro é a necessidade da criação de uma convenção coletiva do setor petróleo. “Precisamos de uma convenção que estabeleça um piso salarial, hoje o que nós temos é o salário mínimo da CLT”.

Para a construção desse documento o diretor informa que é preciso criar um sindicato das empresas de petróleo e que o mesmo negocie com os sindicatos. “O SINDIPETRO-RN está à disposição para construção dessa convenção e tornar ela um marco, sendo a primeira convenção coletiva de petróleo do país”.

Sobre a transição da saída da Petrobras do RN e a entrada de empresas privadas operando os campos, Pedro é enfático, “antes de anunciar a venda dos campos, a Petrobras tinha 10.293 trabalhadores terceirizados e 2.400 trabalhadores próprios, com uma produção de 57 mil barris por dia. Hoje temos apenas três mil terceirizados e 600 próprios, com uma produção média de 33 mil barris de óleo ao dia”.

Por fim, o dirigente reitera o compromisso do SINDIPETRO-RN em defesa da Petrobras no RN e da soberania nacional. Sendo a estatal provedora de desenvolvimento socioeconômico para o Estado e munícipios produtores.

O Governo do Estado do RN, também se pronunciou, na fala de Hugo Alexandre Meneses, coordenador de desenvolvimento energético da SEDEC – Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN, mostrando a preocupação e a responsabilidade da gestão com os riscos que envolvem a mudança na administração dos ativos vendidos pela Petrobrás aqui no Rio Grande do Norte.

“Nós vivemos hoje um momento de transição, que sucede um casamento de 50 anos com a Petrobrás, e todos sabem que é um longo processo, que depende da análise de passivos sociais, ambientais, tributários e fiscais, normas e procedimentos, inclusive novos critérios da legislação ambiental e de políticas sociais, que tinham a Companhia como principal ator aqui no Estado. Agora, com a entrada de novas empresas no mercado, e com isso teremos que adequar essa legislação, os processos internos e regulatórios, para atender o novo mercado. Com isso, o Governo, tem que garantir os interesses do povo potiguar nesse processo, para não haver perdas”, disse Hugo Meneses.

O coordenador de desenvolvimento energético do RN, ainda ressaltou que foi criado pelo Governo, uma força tarefa com grande planejamento, desde o anúncio da venda do Polo Potiguar, para sejam esclarecidos e sanados os processos para a venda do Polo Potiguar, e que deve ser demorada essa transição. “Vamos cobrar que a relação seja cordial, e que ela cumpra os investimentos que se dispôs. Outra questão de grande preocupação do governo estadual é com o impacto da saída da Petrobrás, pelo que ela representa para o nosso PIB”, acrescentou ele.

O empresário, Tião Couto (PEST), que representou também o SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil, que está desde o início da atividade em Mossoró, falou sobre as responsabilidades de quem vai assumir os ativos vendidos pela Petrobrás. “ Nós temos muitos passivos ambientai, o que gera uma grande responsabilidade, ainda, de muito trabalho e de muito a ser gasto, para fazer a recuperação de poços. Agora, cabe ao poder público, municipal e estadual, fiscalizar e regular a atividade, além de cobrar se estão empregando bem a mão de obra local”, acrescentou o empresário.