O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (6) na decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu ordens de despejo até o final de junho de 2022 em razão da pandemia de covid-19. Votaram para suspender os despejos os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro André Mendonça divergiu.
O ministro Barroso explicou o seu voto argumentando que os reflexos da covid ainda atingem a população brasileira, especialmente a mais carente. “Sob o ponto de vista socioeconômico, a pandemia tem agravado significativamente a pobreza no país, que retornou para o mapa da fome. O aumento da inflação atinge de maneira mais acentuada as camadas mais pobres e existe fundada preocupação com o aumento do flagelo social”, escreveu Barroso.
Todos os ministros que acompanharam o relator usaram o mesmo voto de Barroso. Ricardo Lewandowski divergiu, apenas, quanto ao prazo. Segundo ele, a medida deveria valer “enquanto durasse a pandemia”.
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) tem acompanhado de perto o tema. Semana passada ela esteve com Barroso e solicitou a prorrogação do prazo, que terminou dia 31 de março.
Segundo a deputada, os dados atualizados da campanha Despejo Zero mostram um Brasil em profunda crise econômica e social, com cerca de 132.290 famílias ameaçadas de despejo nas cidades e 30 mil no campo – um aumento de 600% desde março de 2020. “Os efeitos da pandemia, sentidos mais fortemente pela população mais pobre no acesso à comida, ao emprego, à moradia e à saúde, exigem medidas emergenciais como essas“, ponderou Natália Bonavides.
Discordância
André Mendonça discordou totalmente de Barroso e votou contra a prorrogação do prazo. Em voto, disse que o contexto da pandemia mudou e citou que mais de 75% da população foi vacinada totalmente contra a covid-19. “Assim, superada — espera-se definitivamente — a fase aguda da pandemia, não há como se concluir de forma ampla, geral e irrestrita que as desocupações ou remoções forçadas coletivas devam continuar, todas elas, suspensas”, disse o ministro.
