A redução da frota e a suspensão de linhas de ônibus de Natal voltaram ao debate na Câmara Municipal em audiência pública realizada nesta sexta-feira (8). A proposição foi da vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela expôs que o transporte público da capital potiguar é gerido de forma autoritária e não acompanha o retorno das atividades presenciais após o período de distanciamento social da pandemia de covid-19.
“Segue com serviço deficitário com linhas suspensas e frota reduzida. Deveríamos estar avançando no debate, mas há um comportamento autoritário da parte das empresas que não obedecem a ordens de serviço da Prefeitura, nem decisões judiciais. Por isso, entendemos que é preciso se mobilizar porque essa discussão não é de hoje e cada vez fica pior do que já se imaginava”, declarou a vereadora.
A advogada, professora e militante do PT Rayane Andrade destacou que o Direito não é feito pelos trabalhadores, mas sim para que a estrutura se perpetue. “A licitação não está vazia há tanto tempo porque é ineficaz. É porque é feita pra dar errado, não é construído por nós. É inadmissível que o setor empresarial que tem mais de 107 mil multas acumuladas continue a operar sem que a gente descubra, saiba ou tenha o cheiro de quanto de lucro cai nos bolsos dessas pessoas”.
E desafiou o prefeito Álvaro Dias (PSDB) a usar o transporte público de Natal: “Eu tenho um convite muito especial para fazer ao prefeito da cidade, o médico Álvaro Dias: prefeito saia do palácio e pegue um busão; saia da sua casa e tente sair da UFRN onze horas da noite pra chegar na sua residência”.
Rayane completou sua fala alfinetando o prefeito ao mencionar o aumento salarial de 60% que ele próprio promoveu: “Pense no salário do trabalhador”.
A coordenadora geral do DCE da UFRN Letícia Corrêa expôs a cumplicidade entre a Prefeitura e os empresários. “O Seturn [Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal] consegue se movimentar dessa maneira na nossa cidade porque a Prefeitura de Natal permite desde muito tempo, mas vem se agravando”.
Letícia falou também sobre a alta demanda de usuários do circular da UFRN, que tem apenas oito carros: “O circular voltou de maneira gratuita, é verdade, mas oito linhas para 45 mil alunos. Tá tendo gente que tá ficando de madrugada na universidade porque quando passou o último circular às 10h30 da noite acabou. Se você não conseguir se espremer ali dentro daquele espaço que nem uma sardinha, você fica pra trás”.
A denúncia é seguida da falta de segurança para os estudantes. De acordo com a representante do DCE, além de mal iluminada, a segurança da universidade trabalha em defesa do patrimônio público.
O representante da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) Tácio Cavalcanti disse que desde 2020 as empresas de ônibus já devolveram 28 linhas e a pasta conseguiu reverter 4.
“Estamos trabalhando para conseguir reverter mais. Ainda não conseguimos chegar ao número de passageiros de antes e por isso há dificuldade em colocar em circulação a frota de antes. Também estamos reavaliando a questão do edital de licitação, que prevê uma tarifa futura e tivemos que recalculá-la para que não volte a dar deserta” disse ele, ao apresentar previsão de, no mínimo, em 120 dias para o lançamento do edital.
Determinação judicial para volta dos ônibus
A deputada federal Natália Bonavides (PT) ingressou com uma ação e conseguiu que a justiça determinasse o retorno das linhas de ônibus que foram retiradas de circulação pelas empresas. Na audiência, ela lembrou que mesmo com a determinação judicial, as linhas não retornaram às ruas.
“Estamos vivendo um problema de origem histórica onde o trabalhador, o estudante, o cidadão que precisa chegar ao seu destino é tratado de forma desrespeitosa pelas empresas. A decisão precisa ser cumprida de forma imediata, mas se as empresas não obedecem nem a justiça, precisamos buscar outras alternativas de garantir esse direito à população”, destacou a deputada.
Para o professor e pesquisador, Ricardo Moretti, que tem experiência na área de planejamento urbano e mobilidade, é preciso pensar o sistema de transporte de forma metropolitana. Além disso, pontuou que há um ciclo vicioso que envolve redução de passageiros e aumento de tarifa e que é preciso garantir a integração entre os modais de transporte, com a participação da gestão pública, de modo a garantir tarifa zero.
“É extremamente possível pensar na tarifa zero como estratégia de dinamização da economia e de democratização da mobilidade de qualidade. Apesar de ser chamada zero, essa tarifa é paga de outra forma pelo poder público. Quando se implanta isso, garante que mais pessoas se desloquem e que movimentem a economia da cidade porque o que o passageiro pagaria no ônibus, seria implementado na economia”, disse o especialista.
O debate contou também com a participação de representações de trabalhadores do transporte; dos movimentos estudantis, comunitários, e de luta por moradia; além dos vereadores Robério Paulino (PSOL), Herberth Sena (PL) e Milklei Leite (PV), que preside a comissão de transporte da Casa.
