Brasil vive contrarreforma psiquiátrica e governo Bolsonaro é coerente ao vetar homenagem a Nise da Silveira, apontam especialistas da UFRN

A psiquiatra alagoana Nise da Silveira (1905-1999) teve homenagem aprovada pelo Congresso Nacional e vetada na quarta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Reconhecida mundialmente pela abordagem humanizada, pioneira na terapia ocupacional, a médica teria o nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O veto indignou aqueles que a admiram, mas a professora do departamento de Psicologia da UFRN, Ana Karenina, vai além. Para ela, apesar de ser um reconhecimento aos trabalhos de Nise, a honraria que tem caráter nacionalista e o atual governo federal, que promove uma contrarreforma psiquiátrica, não combinam com a personalidade.

“Eu acho que Nise da Silveira estaria muito feliz de ter sido vetada a essa condição”,

comenta a doutora em Psicologia, que é membro do Observatório de Saúde Mental da UFRN, conselheira do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDHMD/UFRN) e apoiadora do coletivo Associação Potiguar Plural.

O livro é chamado também de Livro de Aço e está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, na Praça dos Três Poderes; teve como primeiro homenageado Tiradentes. O espaço foi inaugurado em 7 de setembro de 1986 pelo então presidente José Sarney.

“Essa é uma insígnia que vem de uma perspectiva muito nacionalista, que é própria de um governo fascista, como o governo Bolsonaro, ainda que não tenha sido inventada por ele. Mas são resquícios do processo de ditadura militar que nós vivemos”, explica a professora, ao ponderar que independente do título, Nise da Silveira é uma heroína nacional.

Legado

Nise tinha ideias comunistas e seu heroísmo se deve ao trabalho/pensamento à frente do seu tempo, por denunciar e promover mudanças no tratamento manicomial impetrado pela psiquiatria naquela época e por inserir sensibilidade no cuidado da saúde mental. Segundo Ana Karenina, Silveira dignificou a atenção em saúde mental.

“Ela foi genial, a gente pode qualificá-la assim. Ela foi revolucionária porque ela cria um novo modo de cuidar, que não é simplesmente pela via da violência, da contenção física e química, que eram as principais ferramentas da psiquiatria naquela época. Ela foi muito importante no que hoje a gente chama de processo de reforma psiquiátrica brasileira. Ela teve um papel fundamental nesse processo em que a gente conseguiu construir uma série de tecnologias de cuidado, de formas de cuidado e de um modelo de atenção mais ainda, que respeita as pessoas, que supõe uma vida em liberdade, um cuidado em liberdade, que supõe que pessoas precisam ser olhadas como seres humanos inteiros e não como uma doença. E que merecem viver na vida social como todas as outras pessoas”, argumenta a doutora em Psicologia, pontuando que o reconhecimento dessa genialidade e revolução é “absolutamente incompatível com o fascismo”.

É o legado da médica que atuou na década de 1940 que ensina aos profissionais sobre a necessidade de construir formas de sociabilidade capazes de incluir as diferenças dessas pessoas: “Ela foi precursora quando reconheceu pessoas com transtornos mentais como artistas, como pessoas capazes de criar, de inventar, de ver o mundo de um jeito diferente e o que essas pessoas trazem pro mundo, ela foi muito genial”, detalha Ana Karenina.

“Ela jamais poderia ser reconhecida por um governo como esse, que ao contrário de apoiar o processo histórico de reforma psiquiátrica que nós construímos no Brasil há mais de quarenta anos, reforça a existência dos manicômios, reforça a existência dessa violência, quando investe precisamente nos serviços de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que são as versões contemporâneas dos manicômios, dos asilos; são versões prisionais da psiquiatria”, completa..

Desmonte

Com Bolsonaro, foi rompido o ciclo de melhorias da rede de saúde mental. A reforma criou um movimento de crescente ampliação dos direitos para essas pessoas e do financiamento adequado de serviços públicos substitutivos a hospitais psiquiátricos/manicômios, mas o atual governo inverteu o que estava sendo desenvolvido. Quem também aponta é o doutor em Psicologia e professor da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa) Alex Reinecke, ao lembrar que a reforma psiquiátrica é uma política de Estado desde 2001, com a aprovação da lei nº 10.216.

“É a desconstrução de uma lógica que é de Estado, não apenas de governo. Bolsonaro está revalorizando tanto os hospitais psiquiátricos quanto também o já superado modelo dos ambulatórios e também do problemático funcionamento das comunidades terapêuticas - já constatado por diversas fiscalizações e inspeções um modelo cronificador, excludente e que no limite produz também situações graves violações de direitos humanos”, alerta.

Segundo Reinecke, serviços importantes estão sendo subfinanciados e o setor passa por um processo de privatização, com relevante contratação de serviços privados com recursos públicos, o que revela a conhecida “indústria da loucura”: pessoas lucrando com o adoecimento de outras, a quem são oferecidos tratamentos inadequados.

Outro ponto que demonstra que o retrocesso é projeto da gestão Bolsonaro, na opinião do especialista, é a tomada de decisões de forma unilateral, uma ruptura da lógica do Sistema Único de Saúde. Ele explica:

“É uma lógica participativa, uma lógica de construção pactuada entre sociedade civil e governo, diversas representações, tanto em nível municipal, chegando até o nível federal. E isso tem sido corrompido, na medida em que as decisões são tomadas de ofício, de gabinete, de cima pra baixo sem nenhum diálogo”.

É com base nesse modelo de gerir as políticas públicas para a saúde mental, que Ana Karenina afirma também que o governo foi coerente ao negar o título a Nise da Silveira.

“Lamento pelo Brasil estar vivendo esse caos e não poder ter uma figura como essa reconhecida. Mas vamos insistir. O movimento de reforma psiquiátrica brasileiro é muito anterior a esse fascismo, tem uma força histórica, força viva de experiência e no testemunho das pessoas. Essa força não vai morrer e cotidianamente prestamos homenagens”, garante.