Câmara aprova projeto de lei que libera o ensino domiciliar no país; saiba como votou a bancada do RN

Considerado um passo fundamental para o desenvolvimento humano e do pensamento crítico, a escolarização formal está sob ameaça no Brasil. A base parlamentar bolsonarista conseguiu aprovar nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei que transfere o ensino escolar para o âmbito doméstico. Foram 264 votos a favor e 144 contra. Os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19).

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas Benes Leocádio (União), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) votaram contra à medida que identifica o ensino em casa como um antídoto à uma suposta doutrinação ideológica nas escolas. Os deputados Beto Rosado (PP), Carla Dickson (União), General Girão (PL) e João Maia (PL) votaram pela aprovação do texto.

“Retrocesso! Com nosso voto contrário, Câmara acaba aprova projeto bolsonarista pra trocar a educação escolar por domiciliar. Uma medida absurda, que vai na contramão da educação e de direitos fundamentais. Seguimos nas mobilizações pra derrubar esse projeto”, escreveu nas redes a deputada federal Natália Bonavides.

De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para receber formalmente educação domiciliar o estudante deve estar matriculado em instituição regular de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Se aprovada, a proposta vai permitir o ensino doméstico para toda a educação básica, da pré-escola ao ensino médio.

Especialistas e entidades da área de educação criticaram projeto aprovado pela Câmara. Mais de 400 entidades assinaram um manifesto contra a liberação do ensino domiciliar (homeschooling). Entre as instituições, a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Para as entidades, o projeto não respeita a Constituição e pode intensificar as desigualdades já existentes. "Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes", diz trecho do documento.

Leia manifesto na íntegra.