TRABALHO

Empresa no RN é condenada a pagar indenização de R$ 3mil por revistas pessoais em ex-funcionária

Foto: Pexels/Divulgação

A empresa Vila Galé Brasil – Atividades Hoteleiras Ltda, que possui uma unidade localizada na praia de Touros (RN), foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 3 mil a uma ex-funcionária por revistas pessoais feitas na entrada e saída do serviço. A decisão é da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim.

De acordo com a trabalhadora, a revista era realizada nos objetos pessoais, como sacolas e bolsa, tanto na chegada quanto na saída, na frente dos demais colegas de trabalho, o que a deixava constrangida, já que todos viam os pertences que ela transportava na bolsa. Em sua defesa, a empresa alegou que o procedimento era feito, exclusivamente, com detector de metais portátil, sem tocar o corpo dos empregados, sendo a abertura dos pertences feita pelo próprio trabalhador, sob a vista do vigilante.

Para o juiz Carlito Antônio da Cruz, a revista em si, realizada sem contato físico ou exposição da intimidade, não submete o trabalhador à situação vexatória ou caracteriza humilhação. No entanto, nesse caso, ficou comprovado que a revista era feita de forma indistinta, por homens ou mulheres, na presença de todos os empregados, “exibindo de modo constrangedor o interior das bolsas e sacolas que os empregados estivessem portando”. 

Com isso, o juiz do caso avaliou que “A revista realizada pela empresa, portanto, sem as cautelas devidas, diante de todos os funcionários, macula a imagem do trabalhador e enseja dano moral”, o que resultou na condenação com pagamento de multa.

A Vila Galé Brasil é um dos principais grupos hoteleiros de Portugal e integra o ranking dos 182 maiores grupos do ramo no mundo. A decisão foi publicada pela página do TRT da 21ª Região (RN), nessa última segunda (02).

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