Empresa pública de transporte é alternativa à chantagem dos empresários contra Natal, diz Robério em audiência pública

“Se pudéssemos, nós partiríamos para a criação dessa empresa de imediato. Mas infelizmente o capital privado domina, faz chantagem com a cidade, não respeita nem deliberação do Judiciário. A Câmara deu um subsídio com a condição de voltar a frota. Eles pegaram a isenção, mas não voltaram a frota. Eu me arrependo do meu voto, porque votei a isenção de impostos com a condição que ia voltar 100% da frota. Nós achávamos que estávamos ajudando a população, não as empresas. E nos passaram a perna”.

A fala é do vereador de Natal Robério Paulino (PSol), que propõe a criação de uma empresa pública para gestão do transporte público da cidade. Com o objetivo de aprofundar o tema e ouvir a população e entes envolvidos, realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Natal, com presença de representantes da sociedade civil. Convidada, a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, não compareceu.

De acordo com o vereador, a empresa pública é uma necessidade e não vai substituir, ao menos por enquanto, o capital privado. “Vamos começar com uma empresa como a de Porto Alegre. A Carris pegou o sistema circular, as empresas privadas fazem o núcleo radial e a pública começa a disputar as licitações. Ou o capital privado toma jeito ou a empresa pública vai crescendo e vai tomando essas linhas”.

O presidente da Comissão de Transporte, Milkley Leite (PV) argumentou que a empresa é uma possibilidade real e que outras cidades compram seus próprios ônibus, a partir de licitações.

“A arrecadação de Natal é superior à de João Pessoa. Natal pode muito bem pagar opcionais e ônibus e dar um transporte público para as pessoas. Público quer dizer gratuito. Os permissionários vão receber os deles pela prestação do serviço, mas não pode onerar mais na conta dos trabalhadores e dos estudantes. A gente vai pagar a conta para os empresários, a gente vai pagar a conta por falta de administração do município?”, questionou.

Após a fala de um representante comunitário contrário a investimentos públicos no setor, o vereador Eribaldo Medeiros (PSB) esclareceu: “O transporte da nossa cidade não é público ainda, até porque não houve a licitação, está operando de forma clandestina”.

O parlamentar também fez um apelo à bancada federal para que haja transporte também no Rio Potengi. “O rio poderia ser explorado, criar um transporte de hidrovia para atender à nossa sociedade. Acho que falta interesse do governo federal e da nossa bancada federal. São fracos”.

O coordenador do DCE Igor Paiva também defendeu a criação da empresa, já que – na opinião dele – o transporte de Natal não pode ser considerado público e não possui mecanismos de controle pela população, que está sendo prejudicada em detrimento dos lucros dos empresários.

“O transporte público surge como a forma mais objetiva de levar os cidadãos aos seus direitos, seja o direito ao lazer, seja o direito à educação. O que temos hoje em Natal está bem longe de ser público. Temos um transporte caro, que está sucateado, que não vê projeção de melhoras. Ao contrário, dia após dia a gente vê linhas sendo cortadas e teme que a tarifa seja aumentada”, provocou.

O líder comunitário Douglas Fabian lembrou que a malha viária também deve ser alvo de preocupação, com as ruas esburacadas. Também cobrou o Plano de Mobilidade Urbana, que foi objeto de emenda ao Plano Diretor de Natal, obrigando a Prefeitura à criação.

Presidente do Centro Comunitário de Potilândia, Damácio Pessoa, se juntou aos demais líderes de comunidades e convocou a todos para irem às ruas, porque o prefeito Álvaro Dias (PSDB) não vai resolver, segundo ele: “Eu vou pedir à população pra gente fechar a rua. Não adianta a gente ser palhaço, que a gente já foi no prefeito, não atendeu; na Justiça, não resolveu nada. Ou a gente se resolve com a luta, porque o povo tá sofrendo. O pessoal da STTU não veio, do transporte não veio. Que palhaçada é essa? A gente é aqui palhaço?”.

A suplente de vereadora do PSol Camila do Juntas também falou sobre a importância da organização popular para pedir transporte de qualidade. “Nós somos muitos. Pode ter um Agnelo Cândido, que demite na pandemia e recebe prêmio, mas ele é um. E tal como ele são poucos. A maioria da população hoje é pobre e a classe média que também passa muito sufoco”.

Caixa preta da Seturn

O sigilo sobre o número de passageiros e as contas diárias do transporte coletivo de Natal também foi criticado pelos presentes. Também nesta tarde, a Comissão de Transportes aprovou o Projeto de Lei Nº 586/2021, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização de informações relativas ao sistema de transporte público coletivo de Natal.

A proposta determina que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) deverá encaminhar à Câmara de Natal, a cada mês, relatório do sistema de transporte, com número de passageiros pagantes e passageiros com direito à gratuidade transportados, detalhando valores e quantidades por segmento. O projeto também prevê que a STTU relate valor de multas pagas e em processos de cobrança, bem como manda que os dados deverão ser divulgados à imprensa também pela Secretaria.