Marco legal da ciência proposto pelo Governo do RN é aprovado por deputados

A aprovação do marco legal para a ciência no Rio Grande do Norte pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) é considerada um passo para o avanço das pesquisas científica, tecnológica e de inovação no estado. O projeto de lei, proposto pelo poder executivo estadual, visa o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet) por meio de procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa. A matéria segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

A nova legislação cria a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do RN (PEDCTI/RN), que organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (SECTI/RN).

A intenção é tornar o Estado mais moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área. Além disso, a medida apresenta alterações complementares, como a definição da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que passará a se denominar Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, como a gestão responsável dessa nova política.

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) ー órgão executor do Fundet ー também terá alteração no nome, passando a se chamar Fundação de Amparo e Promoção à Ciência, Tecnologia e Inovação do RN. De acordo com a diretora-presidenta em exercício da Fapern, Jucirema Ferreira, o Marco Legal representa o desenvolvimento do Estado por meio do incentivo à pesquisa.
O projeto foi amplamente discutido com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e ainda entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sistema Fecomércio do RN, Ecossistema Local de Inovação (ELI) de Natal e Núcleo de Apoio à Inovação (NAGI/FIERN).

A pauta uniu a oposição à base governista. A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que “hoje temos um estado que está mais do que pronto para se desenvolver na sua tecnologia”. Finalizando as manifestações favoráveis a matéria, Getúlio Rego (PSDB) classificou como “indispensável para que projetos sejam alavancados, a fim de aportar recursos para um instrumento de crescimento do estado”. “Esse projeto é um divisor de águas para o desenvolvimento do RN”, destacou o deputado estadual Hermano Morais (PV).

Entre os presentes na votação, estavam o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, e a ex-reitora Ângela Paiva, atual coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo (PAX).