O ex-ministro e pré-candidato a senador Rogério Marinho (PL) conseguiu se livrar de ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Natal, que poderia afetar a sua campanha eleitoral. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a ação, acatando argumento da defesa. Rogério havia protocolado habeas corpus na Suprema Corte para derrubar uma decisão do STJ que manteve o processo que ele responde por crime de peculato, em caso relacionado à nomeação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal do tempo que o ex-ministro era presidente da casa, entre os anos 2005 e 2007.
Para o ministro Toffoli, os fatos apresentados na denúncia não são suficientes para caracterizar o crime, com isso, se posicionou contra a decisão unânime da Sexta Turma do STJ que manteve o processo contra o ex-ministro de Desenvolvimento Regional. O ministro concedeu liminar registrando que o Ministério Público Estadual (MPRN) não descreveu detalhadamente em sua denúncia como Rogério Marinho teria cometido o suposto crime e não demonstro que este recebeu os valores percebidos pelos funcionários fantasmas.
FANTASMAS
O caso envolve a suposta contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2007 e a investigação começou a partir de uma lista apreendida durante operação policial. O documento trazia cerca de 900 pessoas que teriam cargos na Câmara. O Ministério Público aponta que a nomeação dos funcionários “fantasmas” coube a Rogério Marinho e a Dickson Nasser, presidentes à época. Eles teriam também indicado grupos de servidores para receberem sem trabalhar.
AMIZADE
Chamou a atenção o fato da decisão no sentido contrário do STJ e do MP ser do ministro Dias Toffoli, que mantém uma relação estreia de amizade com o ministro das Comunicações Fábio Faria (PL), aliado e correligionário de Rogério, com quem vem tentando formar um palanque bolsonarista no Rio Grande do Norte. Toffoli estava em evento de empresários com o bilionário sul-africano Elon Musk, em São Paulo realizado na sexta-feira, 20, com a participação de Fábio Farias e do próprio presidente Jair Bolsonaro. A presença de Toffoli em um evento empresarial com cunho política foi criticada por juristas e ministros do STF.
Em fevereiro deste ano, foi manchete na mídia nacional o fato do ministro Toffoli ter passado um final de semana na casa de praia de Fabio Faria, em Pirangi, em uma casa de praia do ministro das Comunicações. Naquela ocasião, o pai de Fábio, ex-governador Robinson Faria, investigado por crimes de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do estado e obstrução de justiça, por supostamente ter tentado comprar o silêncio de testemunhas, havia sido julgado e inocentado por Toffoli em junho de 2021.
