Prédio na Ribeira onde funcionou Faculdade de Direito da UFRN tem recursos para reforma assegurados

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou que terá R$ 5 milhões para reformar o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo, antiga Faculdade de Direito. Há anos abandonado, o espaço foi ocupado em 30 de outubro de 2020 por um grupo do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/RN), despejado por ordem judicial em março de 2021 porque o imóvel oferecia riscos às pessoas.

Com o objetivo de discutir apoio financeiro para a obra, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, teve reunião nesta terça-feira (10), em Brasília-DF, com o secretário de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza, e com a coordenadora-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior (IFES), Ana Marta Godinho dos Anjos, em Brasília-DF.

O secretário Wagner Vilas Boas garantiu que os recursos serão liberados pelo MEC e que a UFRN pode iniciar os trâmites licitatórios para a obra.

Destacando a importância histórica do prédio, o reitor apresentou o projeto que visa a implantação do Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da UFRN (CECC-UFRN). A iniciativa pretende contribuir para a formação técnica e cidadã da população e para a sua inserção no mundo do trabalho; promover conhecimento sobre a história da educação, do direito e do valor patrimonial do edifício; ampliar o acesso da população às artes e à cultura, além de contribuir para a revitalização do Centro Histórico de Natal.

Histórico do prédio

Localizado no bairro da Ribeira, o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo é, desde 2010, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. Dessa forma, a UFRN desenvolveu projetos para o restauro e os recursos recebidos foram destinados à elaboração de outra parte dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Iphan. Enquanto aguardava a disponibilidade orçamentária, a UFRN manteve o serviço de vigilância no local, para preservar o patrimônio, e realizou reuniões com órgãos no intuito de agilizar a obra de restauração.

Integrante do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Natal, o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo foi inaugurado em 1908, sendo o primeiro estabelecimento do gênero do estado para práticas de ensino infantil. Em torno de 1914, o prédio passou por sua primeira ampliação e iniciou-se um novo período de protagonismo para o edifício, com a instalação de outro estabelecimento de ensino também pioneiro no estado: a primeira Faculdade de Direito do RN.

Como os espaços não eram suficientes para atender às demandas, entre 1957 e 1960, foram realizadas reformas e construído um novo pavilhão, com dois pavimentos (térreo e primeiro andar). De estilo modernista, essa nova edificação também se alinhava à vanguarda arquitetônica e artística da época, como tinha ocorrido com o prédio eclético do início do século.

Após a Constituição da UFRN, em 1960, a propriedade do Grupo Escolar Augusto Severo foi transferida para o Patrimônio da União. Em 1973, a Faculdade de Direito foi transferida do prédio da Ribeira para o Campus Universitário da UFRN, com nova estrutura criada para abrigar as diferentes unidades acadêmicas da instituição. Na sequência, o prédio foi utilizado para acomodar repartições públicas, com períodos de desocupação.

Em 30 de outubro de 2020, chegou ao local o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), com a Ocupação Emmanuel Bezerra. Cerca de 40 famílias passaram a viver no prédio.
A Universidade entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse sob o argumento do risco de desabamento da estrutura.

A Prefeitura de Natal só entrou nas negociações extrajudiciais em 14 de janeiro de 2021. Durante essas tratativas, ofereceu um terreno na zona norte da capital, vizinho ao Hospital Santa Catarina; uma escola; mas, em março de 2021, acabou encaminhando as famílias para um galpão também no bairro Ribeira, onde permanecem até hoje.