Petrobras continua líder na produção terrestre, apesar dos desinvestimentos

Como se pode falar em "maior produtor em terra, sem a Petrobras no RN" se a empresa ainda é responsável pela maior parte da produção do Estado, mesmo após seis anos do início dos desinvestimentos capitaneados pelo governo federal, através das gestões da estatal após o governo Temer? Esse é o questionamento que o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN traz ao debate, logo após uma matéria publicada no último domingo, no jornal de maior tradição da capital, afirmar a retomada do aumento de produção com a chegada de novas produtoras independentes na Bacia Potiguar.

Segundo o secretário geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio Góis, as empresas privadas, que inauguraram recentemente suas atividades no RN, estão apenas operando campos de petróleo da estatal. “Essas empresas não compraram novos blocos exploratórios e nenhum novo campo foi descoberto por elas, até o momento. Assim, a elevação da produção dessas empresas se dá mais pela transferência da produção que era da Petrobras do que de novos ou vultosos investimentos, que ainda não chegaram”.

“Elas estão retomando a produção dos campos que nos últimos seis anos permaneceram sem as devidas manutenções em decorrência da decisão equivocada do Governo Federal de retirar a Petrobrás no RN. Assim, bastam pequenas intervenções nos poços para alavancar um pouco a produção, mas ainda estão muito distantes do padrão de investimentos da Petrobras até 2015, antes de decidir vender os ativos, e mais distante ainda das promessas feitas pelos entusiastas da privatização”, complementou Pedro.

O certo é que entre 2016 e 2021, o RN deixou de produzir 8 milhões e 600 mil barris de óleo equivalente de produção por ano, transferiu 2200 empregos concursados na Petrobrás para outros estados e eliminou cerca de 10000 empregos terceirizados - já descontando os remanescentes de emprego nos atuais ‘produtores independentes’. Portanto, a aventura, até aqui, tem um saldo muito negativo.

Luta em Defesa da Petrobras

A Petrobras ainda está no RN, ou melhor, ainda opera os campos e garante mais da metade da produção de Petróleo e LGN do nosso Estado. No ano de 2021, a Petrobrás foi responsável por aproximadamente 60% de toda a produção e petróleo em solo potiguar. Esses são os dados disponibilizados publicamente pela ANP.

Não foi quando descobrimos o pré-sal (2006) ou quando começamos a explorá-lo que a Petrobrás reduziu seus investimentos no RN, mas sim quando os governos federais pós-2016 definiram que a Petrobras deveria sair da bacia Potiguar, e das demais bacias terrestres brasileiras, sendo que 75% delas estão localizadas no nordeste.

A partir de 2016 a estatal vem realizando esse plano, e a produção do nosso Estado passou a cair drasticamente desde então. Como mostra o gráfico abaixo, gerado a partir dos dados da produção entre 2011 e 2021, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que faz um comparativo entre os diversos estados produtores:

As mudanças na estratégia de negócio da Petrobras, especialmente a partir de 2015, baseadas em lucro a curto prazo, à custa de venda de ativos, redução de investimentos e aumento no preço de combustíveis, mostram que o Governo Federal, com Temer e Bolsonaro, passou a transferir grande parte da produção da estatal para as mãos da iniciativa privada, o que vem permitindo aumentar fortemente a remuneração dos seus acionistas privados.

Na opinião do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, esses negócios vêm sendo feitos da pior forma. “Estão fazendo como na venda das refinarias. Primeiro sucateiam para dizer que os ativos não prestam, depois vendem barato e criam uma falsa demanda de importação de derivados pelo PPI – Preço de Paridade Internacional (baseado no valor do Dólar)”.

A partir de 2016, o governo federal criou arcabouços legais para forçar a estatal a direcionar o seu planejamento estratégico, reduzindo seus investimentos e vem desintegrando suas cadeias produtivas de energia. Desta forma, reduziu seu portifólio, passado a atuar quase que exclusivamente na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultra profundas, com concentração nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo e foco na exportação.

“Desde o início dos desinvestimentos, com agravamento após a pandemia, vários poços começaram a ser abandonados temporariamente (parados/fechados), e a produção caiu vertiginosamente. Depois, foram vendidas as instalações de produção a preço muito abaixo de mercado. Ou no mínimo discutíveis, sob o momento de venda (no meio de uma pandemia). Quem comprou já entrou ganhando muito dinheiro e só fez reabrir os poços. E tem gente que acredita que produção de petróleo, num piscar de olhos, aumentou 300%”, alertou Ivis Corsino.

Embasamento

O Diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN, Orildo Lima, complementa: “recentemente foi defendido na UFRN, o trabalho acadêmico do ex-diretor do Sindicato, Rodolpho Vasconcelos, intitulado  ‘Petrobras: reflexões sobre a mudança de estratégia de negócio a partir de 2015 e os impactos de sua saída do Rio Grande do Norte’ , que tem fortalecido o alicerce do SINDIPETRO-RN para discutir a atual situação da Petrobrás, aqui no Rio Grande do Norte”.

“Esse estudo teve como objetivo analisar as mudanças na estratégia de negócio da Petrobras, especialmente a partir de 2015, e discutir suas perspectivas futuras. Também analisamos a contribuição da Petrobras para a sociedade e economia do RN, e a decisão de sua saída do estado e consequências relacionadas”, afirma Rodolpho.

Segundo o trabalho, os impactos negativos na economia local, ao estado potiguar e aos municípios produtores, já são visíveis com a redução nas participações governamentais e sociais resultantes da atividade petrolífera e redução dos investimentos sociais, ambientais e no desenvolvimento científico-tecnológico nas universidades e institutos federais. Além desses pontos, a diminuição na oferta de empregos e no número de empresas prestadoras de serviços e fornecedores de bens à Petrobras, reflete a nova política de preço de paridade de importação imposta pelo Governo Federal à Petrobras, adotada à nível nacional, que vem resultando em aumentos sistemáticos nos preços dos combustíveis no país.

No território potiguar, os prejuízos gerados pelo processo de saída da estatal tornam-se explícitos pela redução da produção de petróleo, gás e derivados, e pela queda drástica de investimentos. Esse processo e as perdas consequentes serão ainda mais claramente nítidos, quando a venda da totalidade dos ativos no RN, for consolidada, pelo pagamento do bilhão de dólares que ainda não foi pago pelos “produtores independentes”, o qual está previsto para o primeiro trimestre de 2023.

Isso tudo mostra que as novas operadoras que vem adquirindo os ativos potiguares da estatal não conseguiram, até o momento, manter um padrão em seus investimentos privados anuais minimamente semelhantes àqueles implementados pela estatal nos últimos 20 anos. “Uma das formas de falsear tal realidade é plantar textos ufanistas na imprensa, construindo uma falsa realidade distante dos fatos e dos dados, como os aqui expostos, a partir das informações técnicas de produção publicadas mensalmente pela ANP”, afirma o diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN.

Essa estratégia de difundir informações sem fundamentação técnica, tem coerência com a retórica dos agentes políticos que atuam no governo federal, e que detém o poder diretivo na escolha dos gestores da Petrobras, que começam a apresentar como solução a pauta da privatização integral, e imoral, da companhia, colocando em xeque a relevância da maior empresa brasileira como sociedade de economia mista, cujo maior acionista é o Povo Brasileiro.