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Trabalhadores da Datanorte, Ceasa e Emparn terão aposentadoria compulsória aos 75 anos

Com o acordo judicial firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai/ RN) nessa quinta (05), os trabalhadores celetistas da Datanorte (Companhia de Processamento do RN), Ceasa (Centrais de Abastecimento do RN) e Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN) terão aposentadoria compulsória a partir dos 75 anos de idade, não mais aos 70 anos, como acontecia até então.

Com a mudança na idade, os trabalhadores que haviam sido demitidos em decorrência de terem completado 70 anos de idade e que ainda não chegaram aos 75, serão imediatamente reintegrados ao emprego, com a garantia de todos os direitos e vantagens do efetivo exercício.

O pagamento dos salários vencidos até a data da efetiva reintegração de todos esses servidores vai ficar a cargo do Governo do Estado, que terá 60 dias para fazer os depósitos, contando a partir da data de homologação do acordo, através da implantação na folha de pagamento e acessível no contracheque.

Para fazer a reintegração ao serviço, o trabalhador deve comparecer ao local de trabalho no prazo de até 15 dias após recebimento da comunicação da reintegração. Caso não compareça dentro desse prazo, o trabalhador estará renunciando ao direito da reintegração.

O pedido para que a aposentadoria compulsória dos empregados públicos, contratados mediante regime celetista, tivessem aposentadoria compulsória somente ao completarem 75 anos de idade, e não aos 70 anos, partiu do Sinai.

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