CIDADANIA

26 de junho fala sobre a necessidade de apoio às vítimas da tortura

Embora a Constituição de 1988 proíba a tortura e o Brasil tenha ratificado convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) que condenam esse tipo de crime, a prática ainda persiste no país como um continuísmo autoritário do passado. No Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, lembrado hoje (26) pela Organização das Nações Unidas (ONU), a prática de tortura é um fato notório em delegacias de polícia, em sentenças provisórias, em penitenciárias, na rua.

A Constituição brasileira é democrática, mas a prática, aprofundada no período da ditadura, não foi ceifada, em grande parte por causa da impunidade que foi assegurada aos torturadores. Em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a investigar e responsabilizar criminalmente os autores de violações de direitos humanos durante o período militar, como o desaparecimento de integrantes da guerrilha do Araguaia, mas a sentença não foi plenamente cumprida. A grande maioria das ações penais encontra-se paralisada com o argumento da prescrição e de anistia.

A impunidade permanece mesmo após uma condenação internacional do Estado brasileiro e estimula a pessoa a continuar praticando, seja no presente ou no passado. Os casos de tortura nos espaços de privação de liberdade, como presídios e instituições socioeducativas, atingem ainda idosos em casas de repouso, pacientes de instituições psiquiátricas, pessoas em situação de rua, a comunidade LGBT e pessoas trans.

A tortura é estrutural. Ela não é algo específico, praticado por determinado agente. Ela está entranhada como prática institucionalizada e atingem, em sua maioria, pessoas pobres, negras e moradoras de periferias.

Leia também – Direito a não tortura será debatido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN 

Sobre a data

Este 26 de junho é o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura. A data marca a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

O tratado, tido como um dos principais instrumentos no combate à prática, passou a ser efetivamente implementado em 1987. Uma década depois, a Assembleia Geral proclamou a data para acelerar a erradicação total da tortura no documento ratificado por 162 países.

Vítimas  

O Dia Internacional é uma oportunidade de apelar à união em apoio às centenas de milhares de vítimas da tortura no passado e no presente. A ação deve vir de Estados-membros, sociedade civil e indivíduos.

Apesar de ser absolutamente proibida pelo Direito internacional, a tortura persiste em todas as regiões do mundo. Ela é definida como ato pelo qual são intencionalmente infligidos “dor ou sofrimento severos, sejam físicos ou mentais, para obter informações ou uma confissão” de alguém ou de uma terceira pessoa.

Também envolve punição, intimidação ou coação “com base em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é infligido por instigação de ou com o consentimento ou aquiescência de um funcionário público ou outra pessoa agindo quando exerce sua atividade oficial”.

Tratamento cruel  

A tortura é considerada um crime pelo Direito Internacional, que realça ser “absolutamente proibida e não pode ser justificada em nenhuma circunstância.” Essa proibição consta do direito consuetudinário internacional, sendo vinculativa para todos os membros da comunidade internacional.

Crime contra a humanidade  

A restrição é válida independentemente de um Estado ter ratificado ou não os tratados internacionais que proíbem expressamente a prática sistemática ou generalizada, que também é considerada um crime contra a humanidade.

Com informações das Nações Unidas

Clique para ajudar a Agência Saiba Mais Clique para ajudar a Agência Saiba Mais
Artigo anteriorPróximo artigo