Acordo na Justiça mantém shows de Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina
Após audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (8) entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Prefeitura Municipal de Mossoró, foram mantidos os shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.
Entre os pontos acordados está a realização de concurso público para a educação em 2023, com oferta de vaga para profissional de apoio,. Segundo a Prefeitura, a medida já está no Plano de Governo da gestão e na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada para a Câmara pelo Executivo no início do ano.
Ao questionar a contratação dos músicos em Ação Civil Pública (ACP), o promotor Olegário Gurgel, da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró alegou que a contratação de profissionais para a Educação Especial deveria ser prioridade do Município.
Participaram do encontro o procurador-geral do Município, Raul Santos, e a secretária de Educação, Hubeônia Alencar. Ela destacou que "o acordo garante e reafirma inúmeros benefícios para os alunos da rede municipal de ensino com deficiência que necessitam dos profissionais de apoio. Destaque-se que acordamos pontos que já estão em andamento na Prefeitura de Mossoró".