Com iminente redução de ICMS para combustíveis fósseis, Senado aprova PEC que altera taxas de biocombustíveis

O Senado aprovou na terça-feira (14) a emenda à Constituição (PEC 15/2022) que tem o objetivo de baratear o custo dos biocombustíveis para evitar perda de competitividade frente aos combustíveis fósseis. Por acordo de líderes, o texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos de votação e seguiu para a Câmara.

A intenção é impedir que etanol e biodiesel (combustíveis renováveis) fiquem mais caros que gasolina e óleo diesel (poluentes e não renováveis). Isso poderia ocorrer após a aprovação do PLP 18/2022, projeto aprovado na segunda (13) pelo Senado que, sob pretexto de baixar preço dos derivados de petróleo, retira dinheiro do ICMS estadual que garante saúde, educação e segurança à população.

De iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC 15/2022 prevê a criação de "um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis", o que será definido em uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a PEC, as alíquotas sobre fontes renováveis devem ser menores do que as previstas para os combustíveis fósseis. O senador destacou que o texto "não inova, apenas mantém os benefícios existentes" para os combustíveis limpos.

O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), explicou que a medida é importante para equilibrar o mercado e impedir que prejuízos para a energia limpa, uma vez que o Senado aprovou, com o PLP 18, a redução das alíquotas de ICMS “forçosamente e inconstitucionalmente para combustíveis fósseis” e, agora, é fundamental baixar também para os não fósseis.

Jean Paul ressaltou também a diferença pelo fato de ser uma PEC: “Essa emenda coloca em definitivo na Constituição esse diferencial de manter um regime fiscal favorecido para biocombustíveis a fim de assegurar tributação inferior à incidente sobre combustíveis fósseis. Com ela, estamos abraçando o favorecimento explícito aos combustíveis limpos”.

Jean Paul disse ainda que a PEC “é condizente com o papel do Brasil de líder global que já somos de transição energética, e temos o peso da responsabilidade de levar a outras Nações conceitos que abraçamos ao longo de décadas”.

O senador reforçou que o PT condena a venda do controle da Eletrobras e discussões sobre venda de controle da Petrobras. “Foram essas duas empresas que nos levaram a essa condição de líderes de transição energética nesse momento".

Fontes: Agência Senado e PT no Senado