DEMOCRACIA

Direito a não tortura será debatido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN

Lembrar o que não pode ser esquecido nem negado pela história oficial. O direito a não tortura no Brasil, que permanece como problema atual, embora esteja muito associado ao período ditatorial, será debatido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio na próxima quarta-feira, 29. Com o tema “Encarceramento em Massa e Perspectivas Abolicionistas“, a atividade integra o XII Ciclo Formativo em Direitos Humanos e será transmitida pelo canal do CRDHMD no Youtube (https://www.youtube.com/c/CRDHUFRN), a partir das 19h.

Consideramos esse debate fundamental para a compreensão de como os atos de tortura continuam acontecendo em nosso país, mesmo após o que se chama de “redemocratização”. Por dia, milhares de pessoas continuam tendo seus direitos humanos violados e sofrendo práticas de tortura física e psicológica, especialmente nos espaços de privação de liberdade”, avalia o psicólogo social do CRDHMD, Gustavo de Aguiar.

A discussão faz alusão ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, instituída em 26 de junho de 1997, em referência à Convenção Contra a Tortura (1987). Apesar de proibida em diversos tratados internacionais, não podendo ser justificada em nenhuma circunstância, o ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos (físicos e mentais) são impostos à uma pessoa a fim de obter informações ou confissões ainda é comum em todo o mundo.

Por isso, debater o apoio às vítimas de tortura aliado à necessidade de construção de uma nova política de segurança, justiça e cuidado que não se baseie na privação de liberdade é urgente”, afirma Aguiar.

Para Gustavo, “o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura não deve ser somente uma data para discussão, mas um canalizador das lutas e da organização em busca de um real apoio às vítimas, aliado à prevenção e erradicação, para que não surjam novas vítimas”.

No direito brasileiro, o artigo 5º da Constituição Federal prevê que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, atos que constituem crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Mas, ainda que proibida desde a Constituição Política do Império do Brasil de 1824, a história de nosso país é fortemente marcada pelo uso da violência como instrumento de repressão.

No século XX, por exemplo, a tortura foi uma “arma de guerra” sistematicamente empregada em dois contextos antidemocráticos: o Estado Novo (1937-1946) e a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). “Sabemos que a tortura e os torturadores não começaram na ditadura, mas esse período marcou a virada para a legitimidade e naturalização dessa prática no cotidiano do nosso país”, pontua o psicólogo social do CRDHMD.

A Comissão Nacional da Verdade apurou que durante o período do regime militar a tortura foi utilizada das mais diversas formas, com agressões físicas e psicológicas, prisões irregulares e desaparecimentos de ativistas políticos. Segundo levantamento da Human Rights Watch (HRW), vinte mil pessoas foram torturadas durante a ditadura militar no Brasil.

A violência foi traço constante deste período histórico que durou 21 anos. Prisões, sumiços, além de outros meios de manutenção do poder envolveram agressões físicas e psicológicas. Apesar de todo esforço da comunidade internacional para combater essa prática, ela ainda ocorre em diversos países sendo aplicada sistematicamente como política repressiva e de investigação.

Além da impunidade, a ausência da transformação real das relações sociais, fez com que a ditadura continuasse nas ruas e nas instituições brasileiras. Ao nosso ver, não basta punir os torturadores, mas combater aquilo que eles institucionalizaram e continuam institucionalizando em nosso país. Ainda hoje é comum vermos cenas como a tortura praticada contra Genivaldo de Jesus, em Sergipe. Essa e tantas outras cenas (muitas vezes invisibilizadas) faz “a ditadura que se perpetua”, como diz uma das nossas convidadas para o debate, Ana Vládia H. Cruz”, considera Gustavo Aguiar.

Especialistas e estudiosos da Justiça de Transição, consideram que ao não enfrentar o passado autoritário, não preparar as instituições para o momento da democracia e não responsabilizar agentes do Estado por violações dos direitos humanos durante o regime militar, o Brasil contribui para criar uma sensação de impunidade no setor da segurança que leva a mais violações dos direitos humanos atualmente, incluindo violência policial, encarceramento em massa e assassinatos.

Nas últimas décadas vimos crescer o número de pessoas encarceradas, de adolescentes e jovens apreendidos, pessoas institucionalizadas em Comunidades Terapêuticas e Hospitais Psiquiátricos. É isso que chamamos de encarceramento em massa, uma política retrógrada que num país marcado pelo racismo, machismo e ódio de classe, vem aliado a diversas práticas violentas, incluso a tortura”, afirma Aguiar.

O cenário atual é desalentador graças ao grave contexto de ameaça ao estado democrático de direito e as constantes investidas presidenciais contra os instrumentos de participação e controle social, estabelecidos nesse

Depois de um curto processo de abertura democrática pós ditadura militar, o cenário brasileiro é desalentador graças ao grave contexto de ameaça ao estado democrático de direito e as constantes investidas do governo de Jair Bolsonaro contra os instrumentos de participação e controle social. “Nos últimos anos, além disso, vimos se institucionalizar o apoio à violência por parte do poder executivo, legislativo e judiciário. É uma violência praticada e/ou apoiada pelo Estado, que gera o aprisionamento e morte da juventude negra”, avalia Gustavo Aguiar.

Serviço

O quê? XII Ciclo Formativo em Direitos Humanos, com o tema: “Encarceramento em Massa e Perspectivas Abolicionistas”.

Quando? Quarta-feira (29 de junho).

Onde? Canal do CRDHMD no Youtube (https://www.youtube.com/c/CRDHUFRN).

Horário: 19h.

Participações: Ana Vládia H. Cruz, Rosiane Cristina e Samuel Lourenço Filho. A mediação fica por conta de Jucieli Polyanna.

 

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