Direitos Humanos: luta e prática

Por Gabrielle Silva e Juliana Silva* 

Qualquer análise que verse sobre Direitos Humanos na sociedade em que vivemos atualmente requer de nós alguns compromissos com a realidade, que servem para nos guiar em nossas reflexões. Antes de mais nada, é importante entender que nenhuma violação ou violência sofrida pode ser compreendida de forma unilateral e fragmentada. 

Qualquer agressão; discriminação e preconceito contra a vida está embasada em uma realidade que é formada por múltiplas determinações. Sendo assim, entender qual papel é desempenhado por aqueles e aquelas que trabalham com Direitos Humanos requer exatamente esse compromisso com a realidade e com toda a concretude que ela tem. 

Diante de um cenário tão desafiador como o que estamos vivendo, em que parece existir um esvaziamento dos sentidos da vida coletiva e política, e predomina o descaso e o retrocesso em relação aos direitos duramente conquistados, parece não haver tanta urgência debater, entender e, acima de tudo, se apropriar dos Direitos Humanos. O que são esses direitos, afinal? Quais seus limites e suas possibilidades? Ainda é possível efetivar direitos nessa sociedade em que vivemos? E se for, até onde eles realmente nos servem como instrumento de transformação da realidade?

Essas são perguntas muito comuns nos âmbitos externos e internos aos espaços em que os Direitos Humanos se constroem. E essas respostas, para seguir o compromisso de análise sobre o qual falamos no início desse texto, demanda uma breve retomada do processo histórico de construção dos Direitos Humanos. 

O início dessa retomada nos leva a Declaração dos Direitos do Homem, como ficou conhecido o primeiro documento que versava sobre os direitos civis e políticos. Promulgada no século XVIII, período de grande efervescência social; econômica e política, tal elaboração, apesar de seus limites excludentes em relação às questões de gênero e classe social, foi a primeira tentativa de síntese e jurisdição em relação aos direitos imanentes à condição de humanidade. Já o período que conhecemos como a segunda geração dos Direitos Humanos remete ao período de publicação das Constituições  mexicana e alemã, datadas de 1917 e 1919, respectivamente, cujo principal marco foi o início do reconhecimento dos direitos ao trabalho e assistência social como direitos fundamentais, ou seja, direitos que estão inerentes à condição de pertencimento a uma determinada organização social independente da classe; raça/etnia ou gênero daqueles e daquelas que os acessam.

É sempre importante resgatar que a inclusão desses direitos e o avanço histórico e cronológico dessas gerações que estamos analisando não aconteceram de forma mecânica ou linear, pelo contrário, todas as conquistas que versam sobre direitos e avanços para a classe trabalhadora e suas frações mais pauperizadas são sempre fruto de uma organização coletiva dessa classe, em uma tentativa da criação de estratégias para sobreviver à lógica excludente e segregadora do modo de produção capitalista. 

Outra coisa que é importante frisar é que mesmo simbolizando importantes conquistas, essas gerações e seus respectivos ganhos ainda eram insuficientes para contemplar toda a diversidade humana presente na sociedade e ainda assim mantinha uma lógica de homogeneizar todas as necessidades de direitos como se estas fossem uma só, excluindo assim as particularidades de raça/etnia; gênero e identidade de gênero; orientação sexual, dentre outras. 

E será que a atualidade do cenário em relação aos Direitos Humanos já é diferente? Será que já conseguimos a ampliação de acesso a esses direitos e a efetiva construção de uma cultura em Direitos Humanos? É o que podemos analisar com a continuidade de nossa reflexão e o seguimento de nossa retomada histórica para narrar mais um marco histórico na construção do que entendemos enquanto Direitos Humanos. 

Após a II Guerra Mundial o mundo estava diante de uma das maiores atrocidades cometidas por regimes totalitários e desumanizadores. O nazismo e fascismo haviam levado a cabo um projeto devastador que, com base na criação de uma supremacia do homem branco e europeu, aniquilou milhares de judeus e judias; ciganos  e ciganas; pessoas com deficiências; LGBTI’s e outras frações da classe trabalhadora como presos políticos. Os lugares conhecidos como campos de concentração ficaram como registro de até onde pode ir uma ideologia baseada no ódio à diversidade humana e aos segmentos vulnerabilizados da sociedade. 

Com base nas irrefutáveis provas de todos os crimes de guerra que foram cometidos e a partir da criação da Organização das Nações Unidas (1945), foi promulgada em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Inspirando as Constituições de muitos Estados e democracias recentes, esse documento é o que universaliza a proteção dos Direitos Humanos no sentido não só de chamar as Federações a pensar sobre a temática mas também de responsabilizar e julgar os crimes cometidos contra a dignidade humana seja no âmbito social, político ou civil.  

Fazer toda essa recuperação histórica em relação ao marcos de elaboração dos DH é importante não só para colocar em panorama as conquistas históricas, mas também para relembrar quais são os principais desafios para a manutenção desses direitos na sociedade do capital. Com toda uma lógica  voltada ao lucro e à produtividade, as crises cíclicas do capitalismo  são sempre colocadas “nas costas” da classe trabalhadora e de suas frações mais pauperizadas.

Sempre que nos deparamos com cenários de retrocesso econômico o primeiro discurso que é verbalizado pelas classes dominantes é de que a falta de dinheiro justifica a retirada de direitos que beneficiam diretamente as pessoas pobres; pretas; LGBTI+; pessoas com deficiência dentre outros segmentos historicamente oprimidos. E é nesse rol de dificuldades que devemos pensar o papel estratégico e humanizador que os Direitos Humanos desempenham.

A base material da construção de todo e qualquer direito sempre será o cotidiano e todas as opressões e violências que estão presentes em sua formação. Devemos entender os DH não como a solução-fim de todos os problemas; demandas e necessidades sociais, mas sim como aquilo que é possível dentro da ordem vigente e que deve ser defendido como base estratégica de efetivação de todos os marcos civilizatórios que essas gerações das quais falamos anteriormente conquistaram de acordo com suas possibilidades históricas e materiais.

Tendo  isso em vista, o Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDHMD) inicia essa coluna, em parceria com o Saiba Mais. Pensar Direitos Humanos e, mais que isso, construir Direitos Humanos é tarefa necessária diante da crise que vivemos e deve pertencer a sociedade como um todo. Finalizando esse texto de abertura, iremos apresentar um pouco do CRDHMD às leitoras e leitores para que possamos disponibilizar mais esse espaço de luta pela conquista e manutenção dos DH no Rio Grande do Norte.

O Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio e a política dos Direitos Humanos  

O CRDHMD é fruto de uma política nacional coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ainda em 2004, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). 

Proveniente do acúmulo de violações a direitos civis, assim como a impraticabilidade da promoção e defesa de direitos sociais, econômicos;  políticos e culturais vivenciada no último quarto do século XX, nos períodos de ditadura civil-militar e durante um governo neoliberal, o contexto  em que a política do CRDH se constrói é de reorientação do Estado para políticas que saem do campo neoliberal.

Dentro deste contexto, a proposta advoga que é a ação política de classes e grupos expostos à violação de direitos que proporcionaram a concretização da promoção e educação em Direitos Humanos.

É em 2011 por volta do início da segunda década do século XXI que o CRDH/RN se forma, dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR). Durante seus primeiros anos de atuação, o CRDH/RN se estabelece enquanto referência no estado no Rio Grande do Norte (RN), no que diz respeito a sua atuação, na articulação das instituições que atuam na área, promovendo a educação em direitos humanos, atuando junto a movimentos sociais, bem como oferecendo atendimento jurídico e psicossocial para pessoas e grupos que têm seus direitos violados, especialmente população LGBT, população em situação de rua etc.

Com o passar dos anos, diversas vezes o CRDH/RN teve de enfrentar possíveis finais de sua atuação, mas se fez resistente com os apoios e alianças que construiu nesse tempo, como projetos de extensão da UFRN e emendas parlamentares. Em uma de suas reaberturas, o CRDH/RN passou a se chamar Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDHMD), como homenagem a Marcos Dionísio, advogado e defensor assíduo dos direitos humanos no RN, que faleceu em 2017 e deixou marcas importantes na efetivação do Centro.

O público alvo do CRDH é todo e qualquer indivíduo que necessite do acesso a informações sobre a violação de direitos, seja na condição de vítima; testemunha; parte da rede de proteção psicossocial e/ou movimentos sociais. Nominalmente os grupos e sujeitos atendidos, majoritariamente, pelo Centro são: População LGBT; população em situação de rua; comunidades étnicas (indígenas, quilombolas, ciganos) ; comunidades de terreiro; adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e seus familiares; usuários de serviços de saúde mental; famílias desapropriadas pelas obras de mobilidade urbana; trabalhadores e trabalhadoras que vivem em acampamentos e assentamentos rurais;  idosos e idosas; pessoas com deficiência; mulheres em situação de violência; refugiados/as, apátridas e migrantes; apenados (as), internos (as) do sistema prisional e seus familiares e a comunidade universitária. 

Atualmente o CRDHMD atua em diferentes frentes na promoção e educação em direitos humanos: como com o suporte e aproximação a movimentos sociais, como o Movimento da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte (MNPR/RN); os ciclos formativos em Direitos Humanos que são ofertados pelo Centro costumeiramente e trazem a tona discussões práticas e teóricas no que diz respeito a garantia de direitos. 

Os ciclos costumam ter como público alvo funcionários de mecanismos e dispositivos responsáveis pela atenção à população, como Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Referência em Assistência Social, Unidades de Saúde etc.; assim como no atendimento individual e a grupos que possuem seus direitos violados promovendo a construção de ações em conjunto com outros dispositivos estatais e municipais; e no monitoramento do Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Apresentar essa historicidade presente nos Direitos Humanos, assim como socializar os serviços e funções do CRDH pretende não só disseminar conhecimento acerca daquilo que temos estabelecido enquanto espaços de construção da luta por direitos, mas também situar quais são os nossos maiores desafios para que tudo aquilo que foi construído em tantos anos de luta, não seja retirado de nós. O Brasil vive um período extremamente difícil para todos e todas que ainda acreditam na construção de uma nova forma de sociabilidade. 

A extrema-direita, por meio de seus setores mais conservadores e fascistas, avança com um projeto de morte que foi agravado por todas as consequências sociais e econômicas da pandemia causada pelo novo coronavírus no início de 2020. O governo Bolsonaro e todos os seus aliados reforçam todos os dias seu completo desprezo aos segmentos mais oprimidos e pauperizados da sociedade, precarizando e desfinanciando as principais políticas públicas de atendimento a esses setores da população (Assistência Social e Saúde, por exemplo). E dia após dia nos vemos diante da urgente necessidade de defesa de todas as formas de vida humana e animais que parecem se esvaziar de seu potencial humano e se tornar meras peças de execução produtiva. Mais do que nunca lutar por Direitos Humanos é reafirmar a possibilidade de uma vida digna e livre de opressões em uma sociedade que insiste em nos calar. Precisamos manter a atenção e a força na intenção de manter nossas conquistas e coletivizar todos os nossos ganhos. Urge defender e educar em Direitos Humanos e o tempo histórico requer de nós a coragem para não nos retirarmos da luta e construirmos um mundo em que toda existência seja respeitada, valorizada e livre.  Gabrielle Silva é estagiária de psicologia do CRDHMD e Juliana Silva é assistente social do CRDHMD