“É indispensável pensar o Brasil romper com o atual ciclo de retrocessos e construir um ambiente político que favoreça o projeto de desenvolvimento econômico e social com a eleição do Presidente Lula”. A afirmativa está expressa em carta do Fórum Eugênio Peixoto de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar dos Estados do Nordeste, elaborada por representantes governamentais e da sociedade civil vinculados ao desenvolvimento agrário e à agricultura familiar da região durante a realização em Natal, entre os dias 15 e 19 de junho, da I Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Nordeste (Fenafes).
O Fórum, criado em 2015, denuncia a falta de investimento do governo de Jair Bolsonaro na agricultura familiar do Brasil, um setor que já ajudou o país a sair do mapa da fome e que é capaz de assegurar a segurança e a soberania alimentar da população, sendo responsável hoje por 70% dos alimentos que são consumidos pela população brasileira.
“Apesar de sua dimensão e importância na produção de alimentos, nos últimos 06 (seis) anos sofre um processo continuado e intencional de extinção, desinvestimento e desestruturação das políticas públicas de apoio a este segmento econômico, a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), reduzido a uma Secretaria Especial, agregada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cuja visão predominante indica haver uma única agricultura. Em atos subsequentes, programas e políticas públicas foram extintos, esvaziados em seus orçamentos ou tiveram baixa execução. Os espaços públicos nacionais de concertação das políticas, como o CONDRAF, foram extintos, fechando as portas de diálogo com a sociedade civil”, afirmam os gestores em carta.
Falta de apoio político adequado na forma de crédito, assistência técnica e acesso a mercados que, para os gestores da Agricultura Familiar do Nordeste, levou o aumento da miséria no país e a repetição do cenário social da fome, que já havia sido vencido. Em 2022, mais da metade da população brasileira – 58,7% – vive com algum tipo de insegurança alimentar e pelo menos 33 milhões de pessoas não tem o que comer durante um dia inteiro (24h). Os dados são do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), e revelam nem mesmo quem produz alimentos escapou.
Nas áreas rurais do Brasil, a insegurança alimentar é vivida em 60% das casas. Destas, 18,6% estão em situação grave. A fome atingiu 21,8% dos domicílios de agricultores familiares e pequenos produtores. “Diante deste cenário de retrocessos, este Fórum se posiciona por um projeto nacional que garanta a reconstrução de políticas públicas condizentes com a importância econômica e social da agricultura familiar e camponesa com a retomada das relações federativas para a promoção de avanços na melhoria de qualidade de vida e sustentabilidade ambiental”, avaliam.
Dados do Censo Agropecuário 2017-2018, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil foram caracterizados como pertencentes à agricultura familiar. Somente a região Nordeste representa 47,2% do total de unidades familiares no país. São 1.838.846 estabelecimentos, totalizando 73,8% das pessoas ocupadas nas atividades agropecuárias no Nordeste brasileiro.
A importância do setor para a região levou o Consórcio Nordeste, formado em 2019 para que os governadores e governadoras da região pudessem ampliara ainda mais as capacidades de articulação, à criação das Câmaras Temáticas, sendo a da Agricultura Familiar, a primeira a ser constituída em fevereiro de 2021. Em parceria com o Fórum, os Estado consorciados implementaram o Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS-NE), Sistema de Informações da Agricultura Familiar (SIRAF), Sistemas Estaduais de Defesa, Inspeção e Fiscalização Agropecuária (SUASA), entre outras inciativas.
“A realização da I Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Nordeste é a representação desse momento de colheita das mais fecundas semeaduras promovidas por esse conjunto de cooperativas, associações e redes que partilham do desejo de um país com inclusão econômica e social”, consideram os gestores.
Investimentos em Agricultura Familiar
Para os gestores e gestoras que compõem o Fórum da Agricultura Familiar, o ex-presidente Lula “já demonstrou em mandatos anteriores a seu compromisso com a agricultura familiar ao criar os principais programas e políticas para o segmento”.
Uma das grandes marcas das gestões petistas foi o investimento na agricultura familiar. Em 2003, no âmbito do Fome Zero, foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o objetivo principal de garantir segurança alimentar e nutricional por meio da compra e doação de alimentos produzidos por agricultores familiares.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) executava o projeto, junto com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O ministério, por meio de repasses a estados e municípios, e a Conab, por meio de acordos com associações e cooperativas, compravam alimentos de agricultores familiares e distribuíam gratuitamente para creches, escolas, programas sociais e famílias que recebiam o Bolsa Família.
De 2003 a 2016, mais de 400 mil agricultores participaram do programa e foram adquiridas mais de 4 milhões de toneladas de alimentos de pequenos produtores. Em julho de 2010, a Conab chegou a ter mais de 5,5 milhões de toneladas de milho armazenadas. Em 2012, eram 1,5 milhão de toneladas de arroz. Só em 2010, o presidente Lula investiu R$ 1 bilhão em compras do PAA.
I Fenafes
A I FENAFES foi uma co-realização entre Governo do Estado Rio Grande do Norte e a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN – UNICAFES, voltada ao fomento e à valorização da agricultura familiar nordestina.
A iniciativa partiu da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, coordenada pela governadora Fátima Bezerra. O objetivo principal foi fortalecer iniciativas de integração de políticas públicas em torno do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste, principal bandeira do Consórcio.
Em uma “Grande Festa da Colheita”, o evento superou as expectativas e reuniu 1.200 agricultores e agricultoras, 778 expositores do Nordeste organizados em 273 entidades, dentre as quais 90 cooperativas, com o objetivo de potencializar a integração regional, refletir sobre os desafios comuns dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e construir ações articuladas entre os nove estados.
A primeira edição da Fenafes atraiu um público de mais de 10 mil visitantes durante cinco dias de programação. O evento viabilizou importantes debates, sobre o fortalecimento da agricultura familiar através de políticas públicas, em uma maratona de encontros, fóruns, painéis e exposições de alimentos saudáveis.
Leia a carta do Fórum na íntegra
CARTA DE NATAL
Em defesa do protagonismo econômico e social da agricultura familiar
O Fórum Eugênio Peixoto de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste reunido em Natal, no dia 15 de junho de 2022, vem de público expressar o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa, compreendendo-a como protagonista do desenvolvimento rural sustentável e solidário, das iniciativas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, das políticas de convivência com o semiárido e da produção agroecológica.
Criado em 2015, o Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar dos Estados do Nordeste, reúne representantes governamentais e da sociedade civil vinculados ao desenvolvimento agrário e agricultura familiar, e tem a finalidade de incidir na integração regional, refletir sobre os desafios comuns aos partícipes e construir ações articuladas entre os estados. Ainda que o governo federal tenha virado as costas para a agricultura familiar, os governos dos estados seguiram no cuidado e na implementação de políticas e programas.
A agricultura familiar, produtora de alimentos saudáveis, gera receitas para as unidades federativas, gera emprego, trabalho e renda. É indiscutível sua relevância para a região Nordeste: segundo o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) são 1.838.846 estabelecimentos de um total de 3.897.408 no país. Isso representa 47,2% do total de unidades familiares no Brasil, que ocupam 4.708.670 de pessoas, totalizando 73,8% das pessoas ocupadas nas atividades agropecuárias no Nordeste brasileiro. Em proporções reais, o quantitativo de estabelecimentos da agricultura familiar chega a 55%, considerando a falta de regularização dos assentamentos da reforma agrária.
Apesar de sua dimensão e importância na produção de alimentos, nos últimos 06 (seis) anos sofre um processo continuado e intencional de extinção, desinvestimento e desestruturação das políticas públicas de apoio a este segmento econômico, a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), reduzido a uma Secretaria Especial, agregada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cuja visão predominante indica haver uma única agricultura. Em atos subsequentes, programas e políticas públicas foram extintos, esvaziados em seus orçamentos ou tiveram baixa execução. Os espaços públicos nacionais de concertação das políticas, como o CONDRAF, foram extintos, fechando as portas de diálogo com a sociedade civil.
Nesse momento de grave crise, resultante de desestruturações de todo tipo, o país viu 668 mil vidas sucumbirem ao negacionismo, à irresponsabilidade e à má gestão no enfrentamento à pandemia do Covid 19. A população empobrecida se viu empurrada novamente para o mapa da fome. São 125 milhões de brasileiros e brasileiras em condições de Insegurança Alimentar, e entre essas pessoas, 33 milhões em estágio grave.
Diante deste cenário de retrocessos, este Fórum se posiciona por um projeto nacional que garanta a reconstrução de políticas públicas condizentes com a importância econômica e social da agricultura familiar e camponesa com a retomada das relações federativas para a promoção de avanços na melhoria de qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. É preciso ampliar as capacidades produtivas da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e responder às demandas imediatas voltadas para a população que mais precisa.
Promover ações focalizadas para estimular o protagonismo das mulheres, populações tradicionais e jovens, compreendendo especificidades e particularidades que as (os) colocam em uma situação ainda mais vulnerável, impossibilitando-lhes viver dignamente no meio rural.
As políticas públicas estruturantes devem abrir portas para a conquista e a consolidação da autonomia econômica dos homens e mulheres que vivem e produzem nas comunidades rurais, assegurando-lhes o acesso a água, à terra, ao crédito, à assistência técnica e extensão rural. Devem impulsionar o desenvolvimento territorial sustentável, ampliar a capacidade de produção e de comercialização, investir em pesquisas voltadas para aplicação de tecnologias adaptadas à produção da agricultura familiar.
A partir da criação do Consórcio Nordeste, em 2019, os(a) governadores(a) nordestinos(a) ampliaram ainda mais as capacidades de articulação. Em 2020 seguiu com as seguintes ações em parceria com o Fórum: criação do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS-NE), Sistema de Informações da Agricultura Familiar (SIRAF), Sistemas Estaduais de Defesa, Inspeção e Fiscalização Agropecuária (SUASA), entre outras inciativas. Nesse mesmo ano, o Consorcio Nordeste definiu pela criação das Câmaras Temáticas, sendo a da Agricultura Familiar, a primeira a ser constituída em fevereiro de 2021, atuando desde o nascedouro de forma imbricada com o Fórum.
A realização da I Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Nordeste é a representação desse momento de colheita das mais fecundas semeaduras promovidas por esse conjunto de cooperativas, associações e redes que partilham do desejo de um país com inclusão econômica e social. As experiências exitosas presentes nesse espaço, representam o dinamismo do rural e precisam chegar a um número maior de agricultores e agricultoras demandantes de políticas para produzir, de crédito, assistência técnica e extensão rural, fomento produtivo, apoio na estruturação das agroindústrias e na comercialização.
O momento é de construir as bases do futuro que permitam dar concretude aos propósitos aqui assumidos. É indispensável pensar o Brasil romper com o atual ciclo de retrocessos e construir um ambiente político que favoreça o projeto de desenvolvimento econômico e social com a eleição do Presidente Lula, que já demonstrou em mandatos anteriores a seu compromisso com a agricultura familiar ao criar os principais programas e políticas para o segmento.
É preciso reestabelecer o diálogo para potencializar os esforços pela superação da crise, trabalhar na condução de esperanças coletivas e fortalecer o papel central do Estado Democrático de Direito.
Natal, 15 de junho de 2022.
Fórum Eugênio Peixoto de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste
