CIDADANIA

MPRN recomenda que Governo suspenda contrato para Museu da Rampa e lance edital de concorrência pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta (08) uma série de questionamentos sobre o contrato celebrado entre o Governo do Estado, através das secretarias de Turismo e Educação e Cultura, e a Casa da Ribeira, que foi contratada como empresa especializada para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa.

Dentre os questionamentos, a 60º Promotoria de Justiça de Natal aponta uma eventual falsificação da assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo no memorando que inaugurou o processo de contratação que define a Casa Da Ribeira como entidade dotada de capacidade para execução do serviço. De acordo com o MPRN, a servidora alega não ter assinado o documento, que não conhece a Casa da Ribeira e que não tinha conhecimento do processo de contratação específico.

Por maio de nota, o Governo do Estado informou que comunicou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a recomendação na manhã de hoje, que designou dois procuradores para atuar no caso. Ainda de acordo com a nota divulgada, o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos. O Governo reiterou, ainda, que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.

O promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior, deu um prazo de dez dias para que as autoridades recomendadas informem ao Ministério Público sobre as medidas adotadas. Também ficou definido o prazo de 30 dias, após o fim do primeiro prazo, para apresentação de cronograma de lançamento de certame público para a formulação de um Plano Museológico para o Complexo Cultural da Rampa.

Museu da Rampa I Foto: Brunno Martins

Confira a nota do Governo do Estado na íntegra:

O Governo do Estado recebe com serenidade a informação divulgada por alguns veículos de comunicação locais sobre a recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.

Por fim, o Governo do Estado reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão.

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