CIDADANIA

Na Justiça, Seturn diz que volta de 100% da frota requer tarifa a R$ 8,25 em Natal

Em audiência de conciliação na Justiça, ocorrida de forma virtual na sexta-feira (17), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) apresentou um estudo que aponta a necessidade de dobrar o valor da tarifa de ônibus de Natal para conseguir colocar nas ruas 100% da frota. O Seturn defende que a tarifa deveria passar de R$ 3,90 para pagamento em cartão (e de R$ 4 para pagamento em espécie) para R$ 8,25.

A informação foi repassada ao juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública e ocorreu dois dias depois da Setur garantir na Câmara Municipal a isenção do imposto municipal que incide no serviço (ISS) e de já ter benefício idêntico sobre o imposto estadual (ICMS).

Com a apresentação do estudo e da defesa da necessidade de mais que dobrar o valor da tarifa, uma nova audiência deve ser agendada, desta vez para julho (mas ainda sem data definida). No encontro de ontem, o juiz deu 15 dias para a Prefeitura de Natal se pronunciar sobre a fala do Seturn. O mesmo prazo vale, também, para a autora da ação – deputada federal Natália Bonavides (PT) – que pede o retorno imediato de 100% da frota de ônibus da Capital.

Empresas de ônibus abandonaram linhas de Natal

Em maio passado, as empresas devolveram mais duas linhas regulares do transporte público em Natal: a N-17 (Gramoré/Petrópolis) e O-19 (Rodoviária/Ribeira), que deixaram de circular em 23 de maio.

Em março, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) já havia devolvido as linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).

Além dessas, outras 22 linhas já tinham sido tiradas de circulação pelo Seturn sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

Na audiência na Justiça, o Seturn lembrou que esta semana houve o retorno de 36 ônibus de 17 linhas em Natal. Do total de veículos de volta às ruas, oito integram à linha Circular, da UFRN, que retomou as atividades em formato 100% presencial em março.

Justiça determinou a volta das linhas

A deputada federal Natália Bonavides (PT) entrou com um processo na justiça e teve decisão favorável para o retorno das linhas, porém, a decisão vem sendo descumprida há mais de 50 dias.

Já a direção do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) alega que não há contrato com a Prefeitura e, portanto, não estão descumprindo a decisão judicial que ordena o retorno integral da frota. Para o sindicato, sem contrato de permissão ou concessão do serviço público de transporte de passageiros, e diante da desistência formal da operação de linhas pelas empresas.

Na última decisão favorável ao retorno das linhas, o Juiz Ricardo Tinoco de Gois, da 1ª Câmara Cível do TJRN, destacou que a população tem o direito constitucional a um transporte público de qualidade e pontuou que os prejuízos que Seturn alega ter são consequências do serviço oferecido.

Solução da Prefeitura é contratar veículos alternativos para linhas abandonadas

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial (em edição especial de 5 de junho) uma portaria de chamamento público para atrair motoristas do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros a ocupar 34 linhas de ônibus que foram abandonadas pelas empresas de transporte público da Capital. A intenção é conseguir 144 veículos que possam ocupar essas linhas e é uma consequência de decisão judicial da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

O documento da Prefeitura também cria a Comissão de Organização do Chamamento Público que tem como objetivo organizar e analisar as propostas técnicas e documentação dos permissionários que se habilitem às vagas.

As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (6) e, inicialmente, as propostas deveriam ser apresentadas até sexta-feira (17). Mas ontem, em audiência na Justiça, o procurador geral do Município de Natal, Alexandre Ramos, afirmou que a data segue até segunda-feira (20), na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

Cada permissionário poderá poderá apresentar proposta com até dois veículos. A remuneração do serviço será exclusivamente mediante o recebimento de tarifa paga pelos usuários da linha a ser explorada em “caráter temporário e a título precário”. O valor da tarifa é o definido pelo Município em 2019, de R$ 3,90 para pagamento em cartão e R$ 4,00 para pagamento em espécie, podendo ser atualizado por ato normativo.

Lista de linhas e veículos incluídos no chamamento público da STTU para alternativos

Linha 01 – 6 veículos
Linha 07-A – 5 veículos
Linha 12/14 – 4 veículos
Linha 13 – 4 veículos
Linha 17/78 – 9 veículos
Linha 18 – 1 veículo
Linha 19 – 5 veículos
Linha 20 – 6 veículos
Linha 23/69 – veículos2
Linha 27-A – 4 veículos
Linha 30-A – 2 veículos
Linha 31 – 11 veículos
Linha 31-A – 1 veículo
Linha 34 – 5 veículos
Linha 36 – 6 veículos
Linha 41 – 7 veículos
Linha 41-B – 3 veículos
Linha 44 – 10 veículos
Linha 48 – 6 veículos
Linha 57 – 2 veículos
Linha 61/62 – 4 veículos
Linha 63-A – 3 veículos
Linha 65 – 5 veículos
Linha 66 – 5 veículos
Linha 68 – 7 veículos
Linha 76 – 2 veículos
Linha 81 – 4 veículos
Linha 85 – 6 veículos
Linha 585 – 2 veículos
Linha 591 – 3 veículos
Linha 592 – 1 veículo
Corujão A – 1 – veículo
Corujão B – 1 – veículo
Corujão C – 1 – veículo

 

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