Durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta (22), a Prefeitura de Natal se recusou a pagar o piso dos professores previsto em lei referente aos anos de 2020 e 2022. O município sugeriu que, em seu lugar fosse implantada uma tabela que prevê reajustes que vão de R$ 0 a R$ 161,98, dependendo da classe e nível do educador. A proposta não agradou aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), que vão levar a tabela para votação em assembleia da categoria no próximo dia 04 de julho.

A audiência de conciliação é resultado da judicialização da greve dos professores por parte da Prefeitura de Natal. A categoria paralisou as atividades entre os dias 28 de março e 29 de abril deste ano na tentativa de pressionar o prefeito Álvaro Dias (PSDB) a negociar a implantação do piso dos professores referente aos anos de 2020 e de 2022, mas sem sucesso.

“Eles fizeram uma ginástica matemática e no fim não há implantação do piso. Apresentaram uma proposta para quem trabalha 40 horas, mas sem definição de percentual de reajuste”, critica Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte/RN.

De acordo com o sindicato dos professores, além de desrespeitar a Lei do Piso (nº 6.425/2013) que desde 2014 obriga o Executivo a cumprir o reajuste anual em janeiro ,seguindo o mesmo percentual daquele anunciado pelo governo federal, a proposta de 40 horas beneficiaria apenas cerca de 200 profissionais.

Pela proposta do Executivo, um educador com 40h em início de carreira, por exemplo, teria R$ 81,81 de acréscimo em seu contracheque. Já quem está em final de carreira, teria R$ 161,98. Especialistas e professores com licenciatura curta não teriam aumento salarial, já quem trabalha 20h e está em início de carreira, receberia um reajuste de R$ 40,90. Quem está na última letra teria R$ 80,98 de aumento e os profissionais de nível médio, todos aposentados, teriam acréscimo variando de R$ 10,52 a, no máximo, R$ 20,83.

“Essa proposta é vergonhosa. Pensei que estávamos aqui para tratar da devolução do dinheiro que foi subtraído dos educadores, de ter uma proposta para os aposentados, já que os recursos da ativa existem para implantar os 33,24% com os recursos do FUNDEB que aumentaram mais este ano”, reagiu Fátima Cardoso, a coordenadora geral do SINTE/RN, ao receber a proposta do Executivo.

Na reunião desta quarta (22) não houve decisão do juiz, que definiu que as partes devem se manifestar sobre a negociação num prazo de 15 dias. A secretaria de Educação vai aguardar o prazo estabelecido para se pronunciar. Nós tentamos contato com a assessoria da Prefeitura de Natal, mas não fomos atendidos, nem obtivemos retorno até a publicação desta reportagem.

Piso de 2020 ainda não foi pago

Em 2020, o reajuste do Piso dos Professores anunciado pelo Ministério da Educação e Cultura (Mec) foi de 12,84%. Mas, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), vetou parcialmente o aumento, aceitando pagar apenas a metade do valor (6,42%), sem estender o benefício aos aposentados.

Apesar dos vereadores da Câmara Municipal terem derrubado o veto do prefeito em março deste ano, até agora, o valor restante de 6,42% não foi implementado no salário da categoria. Segundo o Sinte/RN, essa questão também foi judicializada pelo município que, na audiência de conciliação, afirmou que não tem disposição para efetuar o pagamento.

De saldo positivo da reunião, ficou a promessa do prefeito da capital em implantar vantagens profissionais na folha de julho. São elas: Gratificações de Título de 10% e de 20% para os educadores infantis e de 20% a 40% para o fundamental; Mudança de Padrão e Quinquênios para os educadores infantis; e Mudança de Nível e Quinquênios para o fundamental.

Piso de 2022 segue sem proposta

Em janeiro deste ano, o Mec anunciou um reajuste de 33,24% do salário dos professores de todo o país. Em Natal, foi a falta de perspectiva de pagamento ou negociação que levou a categoria a entrar em greve entre os dias 28 de março e 29 de abril. Mas, no dia 08 de abril, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Virgílio Macêdo Júnior, determinou o fim da greve dos professores da rede pública de ensino da capital e que o sindicato da categoria garantisse o retorno dos serviços nas escolas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de até R$ 100 mil. A categoria ainda manteve a greve por alguns dias, mas retornou ao trabalho na tentativa de negociar o reajuste na justiça, através de audiência de conciliação.