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Prefeitura mantém isenção de ISS para empresas de ônibus de Natal, mas veta perdão de dívidas e multas

Ponto de ônibus na Cidade Alta, em Natal (RN) I Foto: Mirella Lopes

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), manteve a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) a empresas de ônibus e alternativos que atuam no transporte público da capital potiguar até o dia 31 de dezembro de 2022, mas vetou o perdão das dívidas das empresas resultantes de infrações.

A dispensa de pagamento do ISS havia sido aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal no dia 14 de junho, depois que o Executivo enviou a matéria para votação em regime de urgência. Na ocasião, os parlamentares propuseram 12 emendas, mas apenas nove foram adicionadas ao projeto original. A matéria havia sido publicada no Diário Oficial do Município da última sexta (24), mas foi republicada nesta segunda (27) por “incorreção”, acrescentando o veto ao inciso VIII, que corresponde ao perdão das dívidas.

Com a isenção do ISS, que é um tributo da prefeitura, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual, as empresas de ônibus têm uma economia de cerca de R$ 1.400 por mês, segundo cálculos do Governo do Estado e da Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

Com o benefício, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) continua com a obrigação de retornar com a frota de ônibus, mediante a demanda de passageiros; manter a linha circular da UFRN em funcionamento; permitir o acesso ao banco de dados do Natalcard pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU); além de garantir a gratuidade que já estão previstas por lei.

Para as empresas que substituírem os veículos atuais, movidos a combustível fóssil, por ônibus elétricos, a isenção de ISS se estenderá pelo período de dez anos.

34 linhas saíram de circulação

Durante a fase mais crítica da pandemia, os empresários de ônibus tiraram 22 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

Em março deste ano, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) devolveu as linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).

Já em maio, mais duas linhas regulares do transporte público deixaram de circular: a N-17 (Gramoré/Petrópolis) e O-19 (Rodoviária/Ribeira).

O retorno de 100% da frota é uma briga que foi parar na Justiça. Em uma das reuniões de conciliação, os representantes do Seturn chegaram a dizer que seria preciso dobrar o valor da tarifa de ônibus de Natal para conseguir colocar todas as linhas em circulação novamente. Os empresários defenderam que a tarifa deveria passar dos atuais R$ 3,90 para pagamento em cartão (e de R$ 4 para pagamento em espécie) para R$ 8,25.

Solução alternativa

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial (em edição especial de 5 de junho) uma portaria de chamamento público para atrair motoristas do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros a ocupar 34 linhas de ônibus que foram abandonadas pelas empresas de transporte público da capital. A intenção era conseguir 144 veículos que possam ocupar essas linhas.

O prazo para adesão ao chamamento público terminou no último dia 20. A Agência Saiba Mais entrou em contato com a STTU para saber quantos pessoas haviam se inscrito, mas nossa solicitação não foi atendida.

Lista prevista no chamamento público da STTU:

Linha 01 – 6 veículos
Linha 07-A – 5 veículos
Linha 12/14 – 4 veículos
Linha 13 – 4 veículos
Linha 17/78 – 9 veículos
Linha 18 – 1 veículo
Linha 19 – 5 veículos
Linha 20 – 6 veículos
Linha 23/69 – veículos2
Linha 27-A – 4 veículos
Linha 30-A – 2 veículos
Linha 31 – 11 veículos
Linha 31-A – 1 veículo
Linha 34 – 5 veículos
Linha 36 – 6 veículos
Linha 41 – 7 veículos
Linha 41-B – 3 veículos
Linha 44 – 10 veículos
Linha 48 – 6 veículos
Linha 57 – 2 veículos
Linha 61/62 – 4 veículos
Linha 63-A – 3 veículos
Linha 65 – 5 veículos
Linha 66 – 5 veículos
Linha 68 – 7 veículos
Linha 76 – 2 veículos
Linha 81 – 4 veículos
Linha 85 – 6 veículos
Linha 585 – 2 veículos
Linha 591 – 3 veículos
Linha 592 – 1 veículo
Corujão A – 1 – veículo
Corujão B – 1 – veículo
Corujão C – 1 – veículo

Cobrança no Circular da UFRN

Depois de meses de suspensão por causa da pandemia da covid-19, os ônibus que faziam a linha circular dentro do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltaram a circular em novembro do ano passado. Porém, o transporte que até então era gratuito, passou a ser pago. A própria prefeitura de Natal soltou uma nota na ocasião defendendo a cobrança feita pelos empresários, afirmando que a cobrança seria permanente e que era resultado da perda de passageiros no sistema de transporte público de Natal durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a STTU, os usuários da nova linha que foi chamada de ALIMENTADORA UFRN que viessem do sistema de transporte de Natal fariam integração através da bilhetagem eletrônica tanto na chegada, como na saída do Campus Universitário. Na vinda das linhas que teriam tarifa de R$ 1,95 (meia estudantil), o passageiro faria a integração sem pagamento adicional. Já na saída da UFRN, tendo em vista que a tarifa era R$ 1,60 (meia estudantil), haveria o pagamento complementar de R$ 0,35 para completar a tarifa normal do sistema. Nos demais deslocamentos, o passageiro pagaria a tarifa de R$ 1,60 (meia) e R$ 3,20 (inteira), tanto nos pagamentos em cartão, quanto em dinheiro.

Somente depois de protestos de estudantes e determinação judicial em dezembro do ano passado, a linha 588, mais conhecida como “Circular da UFRN”, voltou a ser gratuita.

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