Reforma da Previdência para servidores municipais de Natal será votada por vereadores na quarta-feira
Natal, RN 29 de mar 2024

Reforma da Previdência para servidores municipais de Natal será votada por vereadores na quarta-feira

28 de junho de 2022
Reforma da Previdência para servidores municipais de Natal será votada por vereadores na quarta-feira

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura de Natal que muda os critérios para a acesso a aposentadoria por servidores públicos municipais será votado pela Câmara Municipal na quarta-feira (28). Segundo o Município, a mudança é necessária para atender a exigências do governo federal.

Uma das propostas é aumentar em três anos a idade mínima para a aposentadoria. Para mulheres, a nova idade seria de 58 anos, enquanto os homens, 63.

Presidindo a sessão desta terça-feira (28), o vereador Klaus Araújo (SD) enfatizou que a pauta não é iniciativa da Câmara.

“Os vereadores não têm culpa, está caindo no colo dos vereadores pra que seja uma votação em dois três dias como vamos fazer, já que é uma imposição fundamentada pela lei. Mas nós vamos fazer o que for possível para ajudar e minimizar as perdas que venham a ter (...) Volto a dizer: vereador nenhum, a Câmara nem a Presidência, têm nenhuma ligação com essa votação que está ocorrendo essa semana”, disse o vereador, anunciando que a matéria vai a plenário após apreciação das Comissões na quarta-feira.

Em reunião realizada na segunda-feira (27) com sindicatos, o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev), Thiago Marreiros, lembrou que as normas federais foram alteradas em 2019 e 2021.

"A gente pretende adequar a legislação às exigências da Emenda Constitucional 113, como os critérios de elegibilidade dos servidores para fim de aposentação, o regime de concessão de pensão por morte, que precisa ser modificado, entre outros fatores", declarou na ocasião.

SAIBA MAIS: Sandro Pimentel pede ao TCE que Câmara de vereadores não vote reforma da previdência enviada pela Prefeitura de Natal

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.