Vereador de Natal propõe que Prefeitura institucionalize propaganda antiaborto

O vereador de Natal Hermes Câmara (PTB) protocolou na quarta-feira (8) um projeto lei que prevê a publicidade contra o aborto em postos de saúde e escolas. A intenção é criar a “Política Pública Municipal da Conscientização Sobre os Riscos do Aborto” para informar sobre “ilegalidade e riscos” que o ato envolve.

De acordo com a proposta, o Município fará isso com a distribuição de material impresso nas unidades de saúde e em escolas públicas e particulares, além da exibição de vídeos em atividades extracurriculares nas instituições de ensino. Essas atividades poderão ser desenvolvidas em quaisquer ambientes com a presença de adolescentes e adultos, a critério do poder público.

O texto do PL ressalta que aborto se refere à interrupção gestacional provocada que não esteja dentro das possibilidades legais da interrupção gestacional médica. Na justificativa, o vereador diz que “existe um movimento mundial perverso que pretende confundir as pessoas” ao confundir esses dois termos.

Para Hermes, “o aborto é um ato desprezível próximo do infanticídio” e a isso ele soma “o grande desprezo da sociedade aos que apoiam e incentivam essa prática vil” como justificativa para continuar defendendo a criminalização das mulheres que não querem seguir com uma gestação.

Pela atual legislação do Brasil, o aborto é legal quando a gravidez é resultado de estupro e para salvar a vida da gestante. Acontece que na clandestinidade, o aborto se consolida como uma das principais causas de mortalidade materna.

De acordo com o Ministério da Saúde, o perfil das mulheres que abortam tem predominância de jovens entre 20 e 29 anos que já são mães, utilizam métodos contraceptivos, principalmente a pílula, estão em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras e católicas, como o vereador.