Jean Paul apresenta pedido de impeachment contra Bolsonaro por ataques às eleições
Natal, RN 13 de jul 2024

Jean Paul apresenta pedido de impeachment contra Bolsonaro por ataques às eleições

20 de julho de 2022
2min
Jean Paul apresenta pedido de impeachment contra Bolsonaro por ataques às eleições

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Cento e quarenta e cinco pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) esperam ser analisados na Câmara dos Deputados. O mais recente foi protocolado nesta quarta-feira (20) pelo líder da Minoria, o senador Jean Paul (PT-RN).

O parlamentar afirma que Jair cometeu crimes de responsabilidade ao atacar o sistema eleitoral brasileiro e as instâncias do Poder Judiciário, na última segunda-feira (18), em reunião com embaixadores.

O conteúdo do encontro foi transmitido pelo canal público de televisão (TV Brasil), tornando evidente que o presidente da República atentou contra a Constituição e a legislação eleitoral ao utilizar-se de recursos públicos para promover um ato eleitoral.

“Bolsonaro sabe muito bem que foi derrotado pelo parlamento na tramitação da proposta de emenda à Constituição do voto ‘auditável’ (PEC 135/2019). A matéria foi rejeitada pela Câmara e arquivada em agosto do ano passado. Agora, ele tenta empurrar as forças armadas contra o TSE a título de sugestões técnicas”, argumenta o senador na peça.

Jean afirma ainda que ao colocar em dúvida o sistema eleitoral, Bolsonaro provoca previamente os Ministros do Supremo que oficiam junto ao TSE de forma que quaisquer decisões que sejam desfavoráveis a ele façam imediatamente com que seja colocado um manto de perda da imparcialidade ou condição de suspeição.

“Ele fez ilações, que vêm se repetindo num enquadramento narrativo infinito de modo a gerar suspeitas e descredibilidade aos sistemas eleitoral e judiciário, colocando uma mácula nas eleições passadas e mesmo nas eleições futuras”, acrescenta.

Durante o evento mencionado, Bolsonaro disse que está trabalhando para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano e que tenta “corrigir falhas” no pleito.

No documento apresentado à Câmara, Paul lembra o princípio da anualidade do artigo 16 da Constituição Federal. Segundo a norma, “nenhuma regra eleitoral, nem sistema de votação/apuração, pode ser aprovada com menos de um ano da eleição”.

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