Jean Paul apresenta pedido de impeachment contra Bolsonaro por ataques às eleições

Cento e quarenta e cinco pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) esperam ser analisados na Câmara dos Deputados. O mais recente foi protocolado nesta quarta-feira (20) pelo líder da Minoria, o senador Jean Paul (PT-RN).

O parlamentar afirma que Jair cometeu crimes de responsabilidade ao atacar o sistema eleitoral brasileiro e as instâncias do Poder Judiciário, na última segunda-feira (18), em reunião com embaixadores.

O conteúdo do encontro foi transmitido pelo canal público de televisão (TV Brasil), tornando evidente que o presidente da República atentou contra a Constituição e a legislação eleitoral ao utilizar-se de recursos públicos para promover um ato eleitoral.

“Bolsonaro sabe muito bem que foi derrotado pelo parlamento na tramitação da proposta de emenda à Constituição do voto ‘auditável’ (PEC 135/2019). A matéria foi rejeitada pela Câmara e arquivada em agosto do ano passado. Agora, ele tenta empurrar as forças armadas contra o TSE a título de sugestões técnicas”, argumenta o senador na peça.

Jean afirma ainda que ao colocar em dúvida o sistema eleitoral, Bolsonaro provoca previamente os Ministros do Supremo que oficiam junto ao TSE de forma que quaisquer decisões que sejam desfavoráveis a ele façam imediatamente com que seja colocado um manto de perda da imparcialidade ou condição de suspeição.

“Ele fez ilações, que vêm se repetindo num enquadramento narrativo infinito de modo a gerar suspeitas e descredibilidade aos sistemas eleitoral e judiciário, colocando uma mácula nas eleições passadas e mesmo nas eleições futuras”, acrescenta.

Durante o evento mencionado, Bolsonaro disse que está trabalhando para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano e que tenta “corrigir falhas” no pleito.

No documento apresentado à Câmara, Paul lembra o princípio da anualidade do artigo 16 da Constituição Federal. Segundo a norma, “nenhuma regra eleitoral, nem sistema de votação/apuração, pode ser aprovada com menos de um ano da eleição”.