CIDADANIA

Novo decreto fortalece comitê de promoção à saúde da população negra e quilombola do RN

Por meio do decreto nº 31.739, o governo do Rio Grande do Norte fortalece o Comitê Estadual de Promoção da Saúde da População Negra e Quilombola (Cesneq), criado em 2014 via portaria. O grupo é responsável por construir, planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações programáticas e políticas referentes à promoção da equidade em saúde, da população negra e quilombola no RN.

De acordo com a subcoordenadora da Unidade de Políticas Transversais e Promoção à Saúde da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a assistente social Paula Érica B. de Oliveira, a medida não anula a história desse comitê, que esteve fragilizado na fase aguda da pandemia de covid-19, mas o torna mais potente.

Na avaliação da gestora, o trabalho desse grupo possibilita o enfrentamento ao racismo e “a abertura de caminhos importantes na produção do cuidado em saúde dessa população, além da construção da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra e Quilombola”.

“A população negra representa mais de 60% da população do Rio Grande do Norte. Isso por si só já nos dá um panorama do quão pouco ainda conhecemos sobre nossas raízes e nossa ancestralidade. Somos reféns de uma cultura centrada na braquitude e isso precisa ser pautado seriamente em todos os níveis de atenção, sobretudo na educação, cultura, assistência social e saúde para que consigamos construir uma sociedade antirracista. Além do extermínio da população negra, o racismo tem provocado danos e impactos imensuráveis e irreparáveis à saúde da população negra”, detalha.

As atividades do comitê incluem a elaboração de propostas de intervenção referentes à questão da promoção da saúde integral da população negra e quilombola na atenção à saúde, que envolvam as diversas instâncias e órgãos públicos, em articulação com a Sesap. Serão propostas ações com vistas à adoção de práticas antirracistas e não discriminatórias, garantidas a partir da promoção da equidade em saúde.

Além da desigualdade social e do racismo, o público-alvo também requer atenção direcionada devido a doenças que incidem mais sobre ele.

“A doença falciforme, hipertensão e diabetes são as que mais se destacam entre as doenças que requerem maior atenção. No Rio Grande do Norte também destacamos a Retinopatia Pigmentar, mais conhecida como ‘cegueira noturna’ que acomete parte da população quilombola de Capoeira, Macaíba, e que requer uma especial atenção com monitoramento dos casos”, destaca a assistente social.

Composição do Comitê

O comitê se formaliza com oito integrantes da Sesap, além de representantes das secretarias de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh); do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); Ministério Público do RN; Conselho Estadual de Saúde; Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN; Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial; e Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do RN.

Um processo público selecionará nove representantes da sociedade civil, oriundos de organizações negras, do movimento negro e quilombolas do estado. A Sesap indicará dois representantes de instituição de ensino superior que desenvolvam atividades para esse público.

Mas a participação popular já está enraizada na construção dessa política pública. “Esse instrumento vem sendo pautado e construído desde março de 2022, após uma cuidadosa discussão com representantes da gestão do estado (Sesap e Semjidh)  e dos movimentos sociais sobre a importância de institucionalizar o Comitê (já instituído por Portaria  nº 406/2014) por meio de um decreto com respaldo jurídico que contribuísse para o seu fortalecimento e resolutividade no campo da saúde da população negra e quilombola do RN”, conta Paula Érica.

Julho de lutas

A medida foi publicada no último sábado (23) do Diário Oficial do Estado, no mês que representa resistência e luta sobretudo para mulheres negras. Nesta segunda-feira (25 de julho) é comemorado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, em homenagem à Tereza de Benguela, líder do Quilombo do Quariterê, área que hoje pertence ao Estado do Mato Grosso. E a partir deste ano, a data ganha o calendário também do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei nº 11.177, de 27 de junho de 2022.

O Dia Estadual de Tereza Maria da Conceição Filha e da Mulher Negra é dedicado à memória de quilombola, nascida na comunidade Negros do Riacho, localizada no município de Currais Novos.

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Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais