Policiais federais encontraram R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, além de itens de luxo, como relógios importados, durante uma operação realizada nesta quarta (20) no Maranhão, que apura fraudes em licitações e desvios de verbas federais liberadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que era comandado pelo ex-ministro potiguar Rogério Marinho (PL), agora pré-candidato ao Senado.

Conforme matérias publicadas anteriormente, a Codevasf tem sido usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para favorecer o centrão com repasses financeiros em troca de apoio ao governo no Congresso.

Um dos alvos da investigação foi a empreiteira Construservice, vice-líder nas licitações da Codevasf que usou laranjas para participar de concorrências públicas durante o governo bolsonarista. Desde 2019, segundo o jornal Folha de São Paulo, a estatal teria destinado R$ 140 milhões à empreiteira e pago R$ 10 milhões até 2022.

Na avaliação dos investigadores, o esquema de corrupção tem origem na estatal que foi criada, originalmente, para promover projetos de irrigação no semiárido. Durante a gestão de Marinho, a Codevasf passou a se dedicar à entrega de obras de pavimentação e máquinas agrícolas, inclusive, em áreas metropolitanas.

Os contratos entre a Codevasf e a Construservice foram fechados até o ano de 2019, quando Rogério Marinho ainda estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Orçamento duplicado

O orçamento da Codevasf destinado à distribuição de emendas de relator a deputados e senadores do centrão, através de critérios políticos, passou de R$ 610 milhões para R$ 1,2 bilhão, apenas em 2022.

A verba da estatal foi duplicada pelos próprios parlamentares com o aval do governo federal. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo desta quinta (21), a verba foi aumentada por meio de portaria do mês de maio assinada pelo Ministério da Economia, mesmo depois da publicação de denúncias sobre os indícios de fraude na estatal pelo jornal.

A Codevasf é ocupada, atualmente, por indicados de parlamentares do centrão. Deputados e senadores ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, têm sido os mais beneficiados.

Mais da metade desse orçamento de 2022 já teria sido negociado, mesmo às vésperas das eleições deste ano. Na manhã desta de hoje, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e prisão no Maranhão.

Rogério Marinho deixou o ministério em março deste ano para concorrer às eleições, mas antes disso, já estava sendo investigado por usar verba da Companhia para benefício próprio.

Outras denúncias

Quando foi ministro, Marinho afrouxou as licitações para realização de obras, ampliou o número de contratos e expandiu foco de atuação da Codevasf sem qualquer planejamento ou controle de gastos. Além disso, foi constatado que obras entregues apresentaram uma série de problemas pouco tempo depois de concluídas.

Outra investigação de abril deste ano também apontou que Rogério Marinho não conseguiu comprovar o uso de R$ 3 milhões no balanço da Companhia de 2021. No relatório da auditoria independente Russell Bedford, o problema de falta de comprovação de valores de obras foi verificado no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. O relatório também apontou que o governo federal não tem controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal e apontou que licitações foram realizadas com dados fictícios.

Ainda em setembro de 2021, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para analisar se os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, haviam cometido atos de improbidade administrativa. A apuração envolvia suposta irregularidade na indicação, que teria sido feita por Rogério Marinho, de uso de verba federal no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante turístico. A denúncia era de que a obra beneficiaria o ministro potiguar, que possui um terreno onde deve lançar um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN), em sociedade com seu assessor, Francisco Soares de Lima Júnior. A apuração foi aberta pelo procurador da República Paulo de Carvalho a partir de uma representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Orçamento paralelo

A verba destinada através de emenda de relator faz parte do chamado orçamento secreto. Na prática, a destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso esses recursos também são chamados de orçamento paralelo. O esquema tem sido usado pelo governo Bolsonaro para ampliar sua base de apoio no Congresso.