O esperado para o período de julho em Natal é de chuvas em torno dos 150mm a 200mm. Mas, já nos primeiros dias de julho a capital teve precipitações que somam até agora 285mm. O volume, acima do esperado, foi suficiente para abrir crateras em algumas ruas, deixar outras tantas alagadas, interditadas, além de 80 pessoas desalojados, 22 desabrigadas e 6.583 afetadas de alguma forma. Mas, na avaliação da Justiça, os problemas decorrentes das chuvas na capital são resultado, também, da falta de investimento da Prefeitura de Natal em infraestrutura de drenagem.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em resposta a uma ação do Ministério Público (MPRN), houve omissão da Prefeitura de Natal, comandada por Álvaro Dias (PSDB), nos serviços de limpeza e manutenção das lagoas de captação de águas pluviais da cidade.

Uma sentença de novembro de 2020 já determinava que a administração municipal realizasse a manutenção e investimento nos serviços de drenagem da capital potiguar. A sentença foi confirmada em acórdão dado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de 26 de abril de 2022, porém o Tribunal de Justiça não manteve a multa fixada em desfavor dos gestores, conforme havia sido solicitado pelo Ministério Público.

“Apesar desse reconhecimento, o Tribunal não manteve a multa fixada em desfavor dos gestores, conforme determinou a sentença a pedido do Ministério Público”, lamentou a 45ª promotora de Justiça, Gilka da Mata.

Apesar da decisão judicial determinar o andamento dos serviços de drenagem, a Prefeitura de Natal preferiu recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que cabia à administração estabelecer suas prioridades e que já estava executando medidas a fim de gerenciar a destinação de águas pluviais.

De acordo com a promotora Gilka da Mata, problemas que poderiam ser evitados com um plano de manutenção rotineira das lagoas e reservatórios que acumulam as águas pluviais da cidade. Sem a manutenção periódica e a adequação dos reservatórios, muitos ficam em situação precária, com acúmulo de mato, lixo e assoreamento.

Investimentos municipais em drenagem

A Prefeitura nega a omissão e, em nota, diz que Natal está fazendo o maior investimento em drenagem dos últimos 30 anos, com quase R$ 160 milhões aplicados. As ações da área incluem a construção de oito novas lagoas de captação: seis na Zona Norte dentro do projeto de saneamento integrado, uma em Potilândia e outra no bairro Planalto, com capacidade para 11 mil litros e que promete acabar com os problemas de alagamentos no bairro.

A atual gestão alega que entregou o túnel de macrodrenagem entre a Rua São José e Avenida Capitão Mor Gouveia, que acabou com um ponto de alagamento histórico em Natal naquela região de Lagoa Nova.

Além desses investimentos, está licitando a primeira etapa da obra de drenagem dos bairros de San Vale e Parque das Colinas que prevê a construção de uma lagoa de captação e vai beneficiar várias ruas nas duas comunidades.

Apesar da situação de alagamento após mais de uma semana em algumas lagoas, como a que interditou a avenida Ayrton Sena, a Prefeitura diz que o serviço de limpeza desses equipamentos públicos “é feito rotineiramente tanto pela Secretaria de Infraestrutura como pela Urbana”.

Segundo a Prefeitura de Natal, são cerca de 50 lagoas de captação e doze transbordaram. O serviço de limpeza atendeu 18 lagoas, no entorno e nas barreiras, entre elas as de captação do José Sarney, da Acaraú, do Panatis II, do Extra, do Parque dos Coqueiros, do Pajuçara, do Câmara Cascudo, de Capim Macio, de Ponta Negra, de Morro Branco.

A Seinfra trabalhou na limpeza de outras 13 lagoas: Cidade Jardim; Jardim Primavera; Lagoa do CEI; Lagoa do Planalto (Av. Eng João Hélio Alves Rocha); Lagoa do Preá; Lagoa do Santarém; Lagoa da Av. Xavantes (Carne Assada do Enéas); Lagoa da Av. Xavantes (Lateral do posto de gasolina); Lagoa da Rua Rio Tamanduateí; Lagoa do Panatis; Lagoa do Planalto (Av. Eng. João Hélio Alves Rocha - Thyssaliah); Lagoa do São Conrado; Lagoa do José Sarney.

Ainda na nota, a Prefeitura apelou para que as pessoas não joguem lixo nas ruas e nem façam ligações clandestinas de esgotos.

“Boa parte do assoreamento dessas lagoas se dá em função da ligação clandestina de esgotos na rede pluvial e também pelo despejo de resíduos nas ruas que acabam entupindo as galerias da rede pluvial e indo parar nas lagoas”, ressaltou.

Cronograma de ações

O Ministério Público lembra que praticamente todos os anos, durante o período pré-chuvoso ou chuvoso, foram necessários pedidos específicos do MPRN indicando problemas mais graves detectados em razão da falta de manutenção e/ou de problemas decorrentes verificados nas lagoas de captação.

Pela sentença de 2020, confirmada pelo acórdão em 2022, o Município tem que cumprir um plano de ação, com cronograma de execução, a ser desenvolvido nas lagoas de captação da cidade para solucionar os problemas constatados; além de fazer a limpeza dos 21 Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais diagnosticados como em situação de emergência.

A limpeza prevê uma série de medidas como retirar a vegetação aquática, resíduos sólidos e animais, capinar o entorno e desassorear esses locais. A ação ajuizada pelo MPRN, no total, engloba um total de 59 lagoas de captação.