Deputada do RN entra na justiça contra suspensão de crédito do Banco do Brasil para pessoas com deficiência

Desde o dia 1º de agosto, o crédito da linha BB Acessibilidade, destinado a pessoas com deficiência para compra de cadeira de rodas, aparelhos auditivos ou adaptação da casa, está suspenso. A deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), entrou com uma ação popular na justiça pedindo o restabelecimento imediato da linha de crédito que, na avaliação da parlamentar, foi suspensa de maneira repentina e sem qualquer tipo de justificativa.

De acordo com o Ministério da Economia, a instituição, juntamente com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além das instituições financeiras, estavam em fase de negociação para adequar as operações da linha de financiamento. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a promessa do Ministério da Economia era de retornar com o crédito nos próximos dias, o que ainda não aconteceu.

O Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência física, segundo dados do IBGE. Apenas 28,3% delas, em idade de trabalhar, estão na força de trabalho, ante 66,3% das que não têm deficiência, o que revela a situação de vulnerabilidade financeira dessas pessoas.

Além disso, cerca de 67,6% da população com deficiência não tem instrução ou tem ensino fundamental incompleto, enquanto entre as pessoas sem deficiência, esse percentual é de 30,9%.

A parlamentar também lembra, na ação, que o Banco do Brasil é uma instituição de Administração Pública Indireta e, portanto, também possui responsabilidades sociais entre suas obrigações legais, não ficando restrita, apenas, à iniciativa privada.

A linha de crédito BB Acessibilidade foi criada em 2012 e, segundo levantamento da Folha, já realizou mais de 99 mil operações. Os juros são subsidiados pelo governo federal e, no caso de produtos que sirvam de assistência às pessoas com deficiência, há isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no financiamento.

O processo tramita em uma Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A Agência Saiba Mais entrou em contato desde a semana passada com a assessoria de imprensa do Banco do Brasil para ter acesso ao número de financiamentos solicitados e atendidos por pessoas deficientes do Rio Grande do Norte, mas não obtivemos retorno até a publicação deste reportagem.