O empresário Afrânio Barreira Filho, dono da rede de restaurantes Coco Bambu, foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão feitos pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23) pelo envio de supostas mensagens de cunho golpista. Embora ele não tenha negócios no Rio Grande do Norte, seu restaurante já se envolveu em embate judicial em 2008 com o restaurante potiguar Camarões. A Coco Bambu foi acusada e condenada ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais por plagiar o Camarões.
Em 2017, o Coco Bambu, de origem cearense, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte pela prática de concorrência desleal. Por três votos a dois, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do tribunal potiguar concluíram que a empresa de Afrânio Barreira Filho teria copiado o cardápio, o layout do menu e outros aspectos do local.
Ainda de acordo com os potiguares, houve uma imitação do “trade dress”, ou seja, das imagens, marcas e características que identificam um local, desde o projeto arquitetônico até o vestuário dos garçons. O restaurante de Filho ainda foi condenado a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento do pagamento de indenização.
Inicialmente, o Coco Cambu foi criado sob o nome “Camarões Beira-Mar”. O restaurante potiguar alegou que tomou “grande surpresa” de outra empresa “com sugestiva utilização desautorizada das mesmas práticas comerciais desenvolvidas pelas autoras durante os largos anos de experiência”.
O processo foi relatado pelo desembargador Cláudio Santos, que viu a prática de concorrência desleal pelo fato das duas empresas explorarem atividade comercial no ramo de gastronomia e haver “demasiada similitude de padronagem”.
Segundo Santos, as semelhanças poderiam confundir o consumidor e levá-lo a acreditar que os estabelecimentos eram da mesma empresa.
Hoje, porém, o caso ainda está parado na Justiça e a decisão está suspensa desde 2018 após a rede cearense recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
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