A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um contrato suspeito e com risco de sobrepreço assinado entre a Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e a empresa Imperiogn Comércio de Máquinas, Equipamentos e Serviços, registrada há dois anos em nome de Ana Luiza Cassiano Batista, de 21 anos.
Uma reportagem publicada, nesta sexta (19), na versão impressa do jornal O Globo, aponta que a empresa da jovem concorreu em 49 licitações do governo federal e fechou contrato com os ministérios da Defesa, Saúde, Educação e do Desenvolvimento Regional, ao qual a Codevasf é vinculada. A estatal foi comandada pelo potiguar Rogério Marinho (PL) até março deste ano, quando o ex-ministro deixou o cargo para concorrer às eleições.
No contrato assinado em março deste ano e que previa a compra de 325 tratores ao custo total de R$ 61,7 milhões de reais, os técnicos da CGU identificaram um superfaturamento de, pelo menos, R$ 11,8 milhões. Procurada pelo jornal carioca, a Codevasf negou irregularidades no contrato e afirmou que ainda não fez pagamentos à empresa, mas reservou R$ 13,7 milhões para isso.
Até agora, a empresa da jovem recebeu R$ 6,9 milhões do governo federal. Na época da licitação, enquanto a Imperiogn estipulou o valor de cada trator em R$ 190 mil, a própria Codevasf havia feito compras do mesmo equipamento por preços que variavam entre R$ 93 mil e R$ 115 mil. Ao Globo, o atual gerente comercial da Codevasf, Vanderson de Souza, afirmou que o preço pago à empresa da jovem está abaixo do valor de mercado e que as empresas têm dificuldade em fornecer os equipamentos no valor estipulado em contrato por causa da inflação.
Diarista
A empresa Imperiogn Comércio de Máquinas, Equipamentos e Serviços foi registrada em junho de 2020 e tem Ana Luiza Cassiano Batista como única integrante do quadro societário, segundo a reportagem.
Os jornais O Globo e UOL identificaram o perfil de Ana Luiza na plataforma profissional Likedin, onde a jovem apresenta como única experiência profissional, o trabalho como vendedora de uma loja de calçados. A mãe da jovem chegou a ser contatada, negou que a filha fosse proprietária da empresa e disse que Ana Luiza estava trabalhando atualmente como diarista. Mas, um homem apontado pela jovem como gerente comercial da empresa, afirmou que Ana Luiza é a dona da Imperiogn.
Outro contrato sob suspeita
A CGU também identificou risco de sobrepreço num outro contrato assinado pela Codevasf com a empresa chinesa XCMG, no valor de R$ 62 milhões para aquisição de 175 retroescavadeiras. Segundo os técnicos da CGU, a estatal pagou R$ 354,9 mil por cada veículo, que poderia ter sido adquirido por R$ 309 mil, segundo o Painel de Preços do governo federal.
Técnicos da Controladoria-Geral da União já haviam detectado indício de sobrepreço, inconsistência no quantitativo de serviço, falta de justificativas técnicas pra itens exigidos, além de deficiência nas pesquisas de preço de mercado e superficialidade em especificações das compras no programa do governo federal “Força tarefa das águas”, que previa a construção de cisternas no Nordeste. O projeto foi lançado em março deste ano, em Quixadá (CE), na presença do presidente Bolsonaro (PL) e outras autoridades, como o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
“Tratoraço”
Em maio de 2021, o Estadão publicou reportagem apontando que o ministério do Desenvolvimento Regional, então comandado por Rogério Marinho, criou um orçamento secreto pelo qual deputados e senadores da base de apoio do governo receberam, aproximadamente, R$ 3 bilhões em emendas. A maior parte desse dinheiro foi destinada à compra de equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores da tabela fixada do próprio governo.
De acordo com o jornal paulista, o montante distribuído aos parlamentares foi contabilizado a partir de um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como os parlamentares queriam que o dinheiro fosse usado. Essa, inclusive, é uma prerrogativa do ministro.
O esquema foi criado na gestão de Jair Bolsonaro em 2020 para atender deputados e senadores com a indicação de recursos de emendas em troca de apoio no Congresso. O esquema, que ficou conhecido como “Tratoraço”, permitiu a liberação de R$ 3 bilhões em verbas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem que o dinheiro fosse submetido a qualquer regra fiscal ou supervisão popular.
Ao invés de seguir o caminho normal de direcionar recursos através de emendas parlamentares, que são votadas todos os anos e cujos recursos são fiscalizados pelos órgãos de controle, os congressistas criaram um novo método chamado de “emenda do relator”, cujo controle fica apenas com o Palácio do Planalto e os parlamentares envolvidos na negociação. Esse tipo de operação, a partir de um orçamento paralelo, dificulta a fiscalização dos recursos públicos tanto pelo Tribunal de Contas da União como pela própria sociedade.
