TRANSPARÊNCIA

Gestão da governadora Fátima Bezerra cumpre propostas e tem boa avaliação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção

Em audiência com a governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (19), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) apresentou a avaliação sobre o cumprimento da Agenda Propositiva apresentada em 2018 aos então candidatos ao governo do estado. A atual gestão foi bem avaliada depois de cumprir com 90% das propostas. De um total de dez proposições, nove foram cumpridas pela governadora, sendo seis integralmente e três parcialmente.

O coordenador do Marcco e integrante do Tribunal de Contas da União (TCU), José de Arimathea, considerou o fato positivo e disse que as propostas serão também apresentadas aos candidatos no pleito deste ano. Ele foi acompanhado de Carlos José Cavalcanti, ex-coordenador do Marcco e representante da CGU, Beatriz Azevedo, promotora de Justiça do MPRN e coordenadora do Caop Patrimônio Público, e Ronald Morais, consultor geral do TCE/RN.

A missão do Marcco é propiciar o debate sobre a corrupção, seus efeitos e mecanismos de controle de forma contínua, democrática e propositiva na sociedade, bem como de cooperar para a implementação, com base no diálogo contínuo entre instituições governamentais, entidades civis, empresas e cidadãos, de uma Política Pública de Prevenção à Corrupção em todo o Estado do Rio Grande do Norte e em cada um de seus municípios.

O Governo do Estado cumpriu integralmente as propostas de criar, no âmbito da Controladoria Geral, o aperfeiçoamento do Portal da Transparência, o Controle centralizado de pagamentos, o pregão eletrônico, a não nomeação de “fichas sujas” em cargos em comissão, a redução da proporção de cargos comissionados, temporários e terceirizados. A proposta de criar o Núcleo de Prevenção à Corrupção foi considerada parcialmente cumprida por que, apesar de criado, “alguns trabalhos estão em fase inicial” como o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores públicos.

De acordo com o Controlador Geral do Estado, Carlos Cerveira, o reduzido quadro de servidores do órgão dificultou o acompanhamento da evolução patrimonial, apesar do acordo feito com o Tribunal de Contas do Estado para contratação de novos servidores por concurso público. “Mesmo com a realização do concurso, ainda não temos pessoal suficiente para esta verificação. Mas a atuação do órgão permitiu a redução no valor de contratos, auditorias que resultaram em economia para o Estado como no caso dos restaurantes populares e fiscalizações que impediram despesas excessivas”, informou Carlos Cerveira.

As outras propostas consideradas parcialmente cumpridas são o Portal da Transparência do Idema. Nesta avaliação, o Marcco alega que “apesar de majoritariamente cumprido, com a criação do Portal de Serviços, faltou implementar a disponibilização de informações relativas aos valores pagos pelos empreendedores a título de compensação ambiental, dos documentos que comprovam o adimplemento das obrigações decorrentes dessa compensação e das informações acerca do pagamento do licenciamento ambiental e urbanístico”; a instalação de ponto eletrônico em todos os órgãos, o que foi dificultado pela pandemia da covid-19 quando a maioria dos servidores passou a trabalhar de forma remota. O Marcco, entretanto, reconhece que a implantação foi iniciada em 2021 através do SUAP, em parceria com o IFRN e em 2022 está se expandindo.

O Marcco decidiu não avaliar a proposta que recomendava a redução de campanhas publicitárias com autopromoção dos governantes. O atual governo reduziu à metade o orçamento publicitário. Nos anos de 2019 e 2020, foram aplicados R$ 9 milhões e R$ 14 milhões. Em 2021, o valor foi de R$ 21 milhões, em função da necessidade de realizar campanhas informativas sobre a covid-19, exigência motivada “pela guerra sanitária que tivemos que travar”, definiu a assessora especial do Governo do Estado, Luciana Daltro.

O Secretário de Comunicação Social, Daniel Cabral, disse que a verba publicitária do Governo do Estado do Rio Grande do Norte é menor que a verba das prefeituras de capitais em todo o Nordeste, inclusive à de Natal. Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho acrescentou que “o Governo tem compromisso com a probidade, a legalidade e a ética”.

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