DEMOCRACIA

Kerinho volta a cometer erro e MP pede impugnação de candidatura

Envolvido num caso judicial que retirou o mandato do deputado federal democraticamente eleito em 2018, Fernando Mineiro, Kéricles Alves Ribeiro voltou a cometer um erro e teve um pedido de impugnação de candidatura a deputado federal feito pelo Ministério Público Eleitoral. 

Há quatro anos, ele foi o pivô da retirada do mandato de Mineiro, que recebeu 98.070 e foi o terceiro mais votado, para conceder a vaga a Beto Rosado (PP), que somou 71.092 votos. Para as eleições de 2022, Kerinho voltou a se candidatar, desta vez pelo PP, mesmo partido de Beto, e teve o pedido de impugnação por não quitar uma multa eleitoral. Além dele, outros 14 candidatos à Câmara Federal receberam a ação do MPE. Ao todo, foram 50 pedidos de impugnação.

Entenda o caso

Na época da campanha de 2018, Kerinho continuou trabalhando no período eleitoral em um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre e recebendo salário como Coordenador de Apoio aos Conselhos durante a campanha. Como não saiu do cargo, houve uma infração da lei eleitoral. Por isso, seus votos foram anulados por falta de documentos no processo de registro e, inicialmente, o nome anunciado como vencedor foi o de Fernando Mineiro. 

Naquele período, a candidatura havia sido indeferida ainda na pré-campanha, mas com os resultados das urnas que mostraram Beto Rosado de fora, os advogados do mossoroense assumiram a defesa de Kerinho para dar sobrevida política e a reeleição de Rosado. 

Recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral, a Corte acatou o argumento de que o sistema do TRE não havia identificado a documentação entregue. Os 8.990 votos de Kerinho, somados aos da coligação, garantiram a vaga de Beto Rosado pela coligação “100% RN”.

De lá para cá, veio uma série de embates na Justiça Eleitoral para definir quem deveria ficar com a vaga, e para que o petista pudesse assumir o cargo para o qual foi legitimamente eleito. Em 2021, Mineiro ainda chegou perto de assumir sua cadeira, quando a Justiça Eleitoral tornou inelegível a candidatura de Ribeiro em razão de ilegalidades no registro da candidatura, como a não apresentação da quitação eleitoral no prazo legal e, principalmente, o fato de Kerinho ter ocupado um cargo de confiança na prefeitura de Monte Alegre até dezembro de 2018.

Mineiro chegou a ter o diploma de deputado federal expedido pelo TRE, mas segue distante do cargo por seguidos recursos da defesa de Kerinho. No último dia ocupando uma cadeira no TSE, o ministro Luiz Felipe Salomão ainda retirou Mineiro do processo, beneficiando Beto Rosado. Agora, Mineiro concorre novamente à Câmara Federal pelo PT.

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