CIDADANIA

Mutirão da Defensoria Pública quer garantir direito ao nome ético no registro civil dos povos indígenas do RN

O fortalecimento e preservação da cultura indígena passam pela modificação no registro civil e a inclusão do nome étnico. É om esse entendimento, que a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) realiza um mutirão para a retificação de registros civis de indígenas nesta segunda-feira (22).

A ação será realizada a partir das 9h, na comunidade Amarelão, zona rural do município de João Câmara, onde vivem cerca de 300 famílias, num total aproximado de 1.100 pessoas, em sua maioria de origem indígena “Mendonça”.

A iniciativa vai oferecer orientação jurídica para inclusão no registro civil das informações sobre origem e etnia dos povos indígenas. A retificação nesses casos é regulamentada por uma Resolução Conjunta nº 03, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o documento, o indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar, na forma do art. 57 da Lei Nº 6.015/73, pela via judicial, a retificação do seu assento de nascimento, pessoalmente ou por representante legal, para inclusão das informações constantes do art. 2º, “caput” e § 1º.

Sobre a Comunidade

A comunidade é dividida geograficamente por Setores Familiares, hoje existem 15 setores e todos eles levam o nome dos anciões das famílias, exceto o Setor Centro (localizado no centro da comunidade) onde residem pessoas de todos os outros Setores. Segundo a história oral da comunidade esses Setores familiares existem desde que a comunidade foi criada. Dentro desses Setores existem organizações sociais especificas das famílias que neles residem, as áreas de produção são de uso coletivo das famílias que ali residem e em alguns setores os casamentos são realizados entre parentes que moram no mesmo setor.

A comunidade tem sua própria organização e representação social, a Associação Comunitária Amarelão – ACA, fundada em 21 de maio de 1994, tem como objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade através de projetos com foco na promoção humana, social e cultural, representando a comunidade junto aos órgãos públicos e privados no atendimento de suas reivindicações.

A comunidade tem como formas de sustento a criação de pequenos animais como a galinha, porco, ovelha, carneiro. A produção da agricultura familiar na comunidade é de milho, feijão, roça, fava, macaxeira e batata; frutíferas, como o cajueiro, mangueira, pinheira, umbuzeiro; plantas medicinais, entre outros. A maioria das famílias produzem alimentos para o seu próprio consumo.

A comunidade também produz artesanato (extrativismo) com cabaças, cipó, trabalha as sementes nativas e não nativas na confecção de bijuterias (colares, pulseiras e brincos…), bem como filtros dos sonhos maracás, entre outros. A atividade é desenvolvida visando a preservação, a valorização e reconhecimento da cultura indígena local.

A comercialização destes produtos é feita por meio das feiras, exposições, visitas de pessoas de fora à comunidade e encomendas. Além desses produtos produzidos pelo grupo Motyrum, também tem o crochê, colchas, vestimentas e tapetes de retalho, artesanato com madeira, entre outros. Mas o beneficiamento da castanha do caju é a principal fonte de renda da comunidade. Essa atividade iniciou na década de 1980.

Entre as maiores dificuldades enfrentadas pela comunidade, está a falta da demarcação do território indígena.

O Rio Grande do Norte está a frente no ranking negativo ao ser o único estado do país ao não ter nenhum território indígena legalmente reconhecido. Apenas a região habitada pelos povos potiguara das aldeias Jacu Sagi e Sagi-Trabanda, no município de Baía Formosa, distante 90km de Natal, segue em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio) desde 2015.

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