O acesso à justiça integral para mulheres vítimas de violência é tema de nova obra da promotora Érica Canuto

Os “Paradigmas de acesso à justiça integral para mulheres vítimas de violência” é tema da mais recente obra da promotora de Justiça e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Érica Canuto. A solenidade de lançamento acontece nesta segunda-feira (29), a partir das 18h30, na Associação do Ministério Público do RN – Ampern.

O livro debate o acesso à justiça integral para além dos meios e possibilidades de demandar judicialmente. “O acesso deve ser considerando a situação peculiar da mulher vítima de violência, com investigação e julgamento específicos que atentem para a perspectiva de gênero, com o pessoal capacitado, sem morosidade, com juízo oportuno e eficaz, com oportunidades de fala da vítima, bem como a integralização de atendimento com serviços especializados, garantindo à mulher a restituição dos bens e reparação dos danos”, afirma a autora na descrição da obra.

O direito à uma vida sem violência para mulheres está previsto em tratado internacional de direitos humanos. A posição adotada pela promotora é que “tanto o direito de viver sem violência quanto o acesso à justiça integral para garantir esse direito à vida são normas do jus cogens, que se situam em nível de direito internacional de proteção, acima das Constituições e leis locais”.

Outras obras

Érica Canuto é autora também de “A masculinidade no banco dos réus: um estudo sobre gênero, sistema de justiça penal e a aplicação da Lei Maria da Penha” (2018), resultado de sua tese de doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e de “Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar”(2020), publicado pela Editora Fórum.

Serviço

Lançamento do livro “Paradigmas de acesso à justiça integral para mulheres vítimas de violência”
Data: 29 de agosto de 2022
Horário: 18h30
Local: Ampern (Av. amintas Barros, 4175, Lagoa Nova, Natal/RN