CIDADANIA

Projeto da bancada da bala reduz controle de governadores sobre polícias militares nos estados

Solenidade de Encerramento do Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública da PM - SP I Foto: Marcos Corrêa/ PR - Agência Brasil

Os parlamentares da Câmara dos Deputados podem votar, nesta terça (02), o projeto de lei que retira dos governadores poder de controle sobre os comandantes das polícias militares em todo o país. Pela proposta, o Comandante da PM passaria a ser escolhido por meio de uma lista tríplice para um mandato de dois anos, ao invés de ser uma escolha do governador ou governadora, como acontece atualmente. Além disso, o projeto também daria autonomia financeira às PM’s. 

O projeto, elaborado pela bancada da bala em consulta às associações de policiais militares e apresentado através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seria um aceno do presidente Bolsonaro (PL) à sua base eleitoral na área de segurança. De acordo com o Estadão, parlamentares já haviam tentado empurrar projetos semelhantes, incluindo alterações nas nomeações de delegados e delegadas gerais da Polícia Civil, mas sem sucesso. 

Na avaliação do professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Daniel Menezes, a Polícia Militar deve estar submetida ao poder civil. 

Retirar o comando dos governadores sobre a polícia, um corpo autônomo que não mais obedeceria ao voto popular e teria orçamento próprio sem passar pelo controle do governo/assembleia, seria um enfraquecimento da democracia, além de um perigo no sentido de enfraquecer o controle político sobre uma corporação militar”, avalia.

O Projeto de Lei nº 164, de autoria do deputado de Goiás José Nelto (Progressistas), data do ano de 2019. O projeto prevê que o Comandante Geral da PM e Bombeiros Militares seja escolhido dentre uma lista tríplice que seria encaminhada à Chefia do Executivo depois de votação interna e sigilosa da qual participariam todos os policiais da ativa. Concorreriam à indicação os dez coronéis mais antigos no posto. 

Está prevista uma sessão deliberativa para as 13h55 de hoje para votação de propostas legislativas. 

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