Projeto da bancada da bala reduz controle de governadores sobre polícias militares nos estados
Natal, RN 15 de jun 2024

Projeto da bancada da bala reduz controle de governadores sobre polícias militares nos estados

2 de agosto de 2022
2min
Projeto da bancada da bala reduz controle de governadores sobre polícias militares nos estados

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Os parlamentares da Câmara dos Deputados podem votar, nesta terça (02), o projeto de lei que retira dos governadores poder de controle sobre os comandantes das polícias militares em todo o país. Pela proposta, o Comandante da PM passaria a ser escolhido por meio de uma lista tríplice para um mandato de dois anos, ao invés de ser uma escolha do governador ou governadora, como acontece atualmente. Além disso, o projeto também daria autonomia financeira às PM’s. 

O projeto, elaborado pela bancada da bala em consulta às associações de policiais militares e apresentado através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seria um aceno do presidente Bolsonaro (PL) à sua base eleitoral na área de segurança. De acordo com o Estadão, parlamentares já haviam tentado empurrar projetos semelhantes, incluindo alterações nas nomeações de delegados e delegadas gerais da Polícia Civil, mas sem sucesso. 

Na avaliação do professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Daniel Menezes, a Polícia Militar deve estar submetida ao poder civil. 

Retirar o comando dos governadores sobre a polícia, um corpo autônomo que não mais obedeceria ao voto popular e teria orçamento próprio sem passar pelo controle do governo/assembleia, seria um enfraquecimento da democracia, além de um perigo no sentido de enfraquecer o controle político sobre uma corporação militar”, avalia.

O Projeto de Lei nº 164, de autoria do deputado de Goiás José Nelto (Progressistas), data do ano de 2019. O projeto prevê que o Comandante Geral da PM e Bombeiros Militares seja escolhido dentre uma lista tríplice que seria encaminhada à Chefia do Executivo depois de votação interna e sigilosa da qual participariam todos os policiais da ativa. Concorreriam à indicação os dez coronéis mais antigos no posto. 

Está prevista uma sessão deliberativa para as 13h55 de hoje para votação de propostas legislativas. 

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