CIDADANIA

STTU dispensa licitação e faz contrato de mais de R$ 500 mil com ANTP para estudo de quatro meses sobre transporte

Ponto de ônibus na Avenida Salgado Filho I Foto: Mirella Lopes

Com dispensa de licitação, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) fechou um contrato no valor de R$ 526.632,15 com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para a prestação de serviço de consultoria a respeito do transporte público de Natal (RN), durante o período de 120 dias (4 meses).

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta (18), o contrato publicado hoje é uma correção do documento assinado no dia 12 de agosto, que previa a prestação do serviço por um período maior, de seis meses (180 dias). No contrato, está prevista a realização de estudos, elaboração de relatórios e apresentação de propostas para o sistema de transporte público e coletivo da capital potiguar.

É uma espécie de diagnóstico de transporte público de Natal, de como está funcionando a rede, as linhas e propor soluções. Acredito que estejam [a STTU] buscando uma avaliação externa, antes de fazer a licitação”, comenta o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rubens Ramos, especialista em trânsito.

O contrato com a ANTP também prevê que seja realizado estudo sobre o valor da tarifa (hoje é de R$ 3,90 no cartão e R$ 4 em dinheiro), proposta de transição da rede do sistema atual para a rede projetada pela STTU, apesar da Secretaria não especificar qual seria essa projeção. Pelo contrato, a ANTP também deve apresentar soluções para o atendimento emergencial das áreas desatendidas, cujas linhas foram devolvidas pelos empresários de ônibus.

Desde o início da pandemia, em 2020, os empresários de ônibus que atuam em Natal abandonaram 34 linhas do transporte público. Para atender o vazio deixado em algumas regiões da cidade que ficaram sem transporte, a STTU fez uma chamada pública para que os proprietários de veículos alternativos ocupassem as linhas abandonadas.

No entanto, das 29 propostas apresentadas, apenas 14 foram aprovadas pela STTU. A chamada pública, do dia 5 de junho, atendia uma decisão judicial da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A intenção era escolher 34 propostas e colocar mais 144 carros alternativos nas ruas para atender à demanda de transporte público de Natal. As autorizações para os alternativos serão concedidas em caráter temporário e precário.

Avalio que eles vão dizer o que já foi colocado, que as linhas devolvidas não devem voltar. Há alguns anos Natal tinha 81 linhas e cobria 94% da área urbana, hoje são 50 linhas que cobrem 93% da cidade. Temos rede sobreposta, com ônibus de diferentes linhas que fazem um mesmo trajeto. Isso precisa ser racionalizado”, avalia Rubens Ramos.

A Prefeitura de Natal adiou a licitação do transporte público da capital em março deste ano, depois em julho e, agora, no mês de agosto. Nenhuma empresa ofereceu proposta para atender às metas estabelecidas no contrato que previa modernização dos ônibus como a instalação de piso baixo, motor traseiro e ar condicionado.

A Agência Saiba Mais  tentou contato com a STTU para saber mais detalhes do contrato e a projeção para o transporte público da capital citado no contrato, mas a titular da pasta, Daliana Bandeira, informou que não poderia atender e que repassaria a demanda à assessoria de imprensa. No entanto, nossas perguntas não foram respondidas, nem as ligações atendidas.

ANTP

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada pela STTU, é uma entidade privada sem fins lucrativos, sediada em São Paulo.

Lista dos alternativos selecionados:

 Linhas paralisadas que estão disponíveis para permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros:

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