DEMOCRACIA

Styvenson quer rever gratuidade dos Restaurantes Populares; isenção atende público sem-teto, refugiados e migrantes prejudicados pela pandemia

Em seu plano de governo, o senador e candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim (PODE), propõe uma revisão da gratuidade do programa Restaurante Popular. Com 56 unidades em 34 cidades do Estado, o programa faz parte de uma rede de segurança alimentar e nutricional ao lado do Café Cidadão e Sopa Cidadã. Juntos, os três servem 41.624 refeições diariamente. O almoço possui o valor simbólico de R$ 1,00, enquanto o café e a sopa custam R$ 0,50.

Durante a pandemia, a partir de março de 2020, a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) estabeleceu a gratuidade do serviço para o público considerado vulnerável, como pessoas em situação de rua, refugiados, migrantes, apátridas e famílias sem-teto que vivem em ocupações urbanas. A gratuidade permanece até o momento e atende, segundo a Sethas, 2.346 pessoas em treze municípios.   

Critérios

Segundo a pasta, a gratuidade é definida por meio de parcerias com as secretarias municipais de assistência social, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), o Movimento Nacional População de Rua (MNPR-RN) e a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB). Os órgãos ficam responsáveis pelo cadastramento e a seleção das pessoas elegíveis à isenção da taxa. Para ter direito à gratuidade, os usuários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e dentro dos critérios de perfil de população em situação de rua, além de pertencer aos grupos de refugiados, apátridas e migrantes no RN.

O maior número de isenções é no território classificado pela Sethas como “Terras Potiguaras”, que corresponde aos municípios de São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Natal e Macaíba. São 1.757 isenções nestas cidades. A segunda maior área beneficiada atende Mossoró, Assú e Areia Branca, com 376 gratuidades. 

No plano de governo, o senador fala de “rever as condições de gratuidade dos programas”, e cita que o objetivo é “combater injustiças e ampliar o programa, de maneira a alcançar uma parcela maior da população carente”. Styvenson ainda sugere “revisar os contratos atuais do Restaurante Popular, com o objetivo de torná-los mais adequados às necessidades da população”. Mas a proposta não traz qualquer informação ou planejamento para essa ampliação.

A proposta está na categoria classificada como “Cidadania e Bem-Estar Social” e atende ao planejamento voltado para a segurança alimentar. No mesmo tópico, Valentim diz que pretende “promover estudo técnico voltado a integrar as unidades escolares como base do programa Restaurante Popular, proporcionando redução de despesas com aluguéis e infraestrutura, além de resultar em melhora da qualidade da alimentação escolar”. O último ponto, dentre as três propostas para a segurança alimentar, é “priorizar compras de insumos para a alimentação de produtores locais, estimulando a ampliação de emprego e renda nas comunidades produtoras”.

Outros planos

Entre os principais candidatos ao Governo do Estado, a segurança alimentar ainda ganha destaque no plano de governo de Fátima Bezerra (PT), que concorre à reeleição. Já Fábio Dantas (SOLIDARIEDADE) não cita nada sobre o assunto. 

No plano da petista, Fátima faz um balanço da gestão frente ao Governo do RN e comemora a reestruturação do programa. Segundo ela, “os Restaurantes Populares asseguram, diariamente, 42 mil refeições em 56 unidades distribuídas em 34 municípios, com investimento anual de R$ 56,9 milhões”. Ela fala ainda sobre o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), iniciativa que fornece alimentos, dentre outros locais, para os restaurantes populares. 

A governadora não traz proposta específica para os restaurantes, mas dentro das diretrizes classificadas como “Desenvolvimento humano e social e segurança pública”, retoma o tema da segurança alimentar e propõe a implementação do Programa RN sem Fome, “em parceria com Governo Federal e municípios, promovendo, ampliando e apoiando ações intersetoriais de segurança alimentar e nutricional, em 29 articulação com a agricultura familiar, como forma de garantir o direito humano à alimentação adequada à população em situação de vulnerabilidade social”.

Já Fábio Dantas (SOLIDARIEDADE) não traz nenhuma menção específica sobre segurança alimentar. Para os restaurantes populares, o governadorável cita apenas a manutenção do programa e um crédito diário, com valor equivalente ao que o governo paga hoje aos restaurantes por refeição, em que os usuários poderão escolher onde irão comprar sua refeição.

Atualmente, os Restaurantes têm 45 contratos espalhados pelo Estado. Com a assinatura dos novos contratos referentes à última licitação homologada, serão 37. Para os contratos assinados em 2014, o valor médio de cada refeição é de R$ 10,72. Já para os novos documentos, de 2021, cada almoço tem um custo médio de R$ 5,31. 

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