DEMOCRACIA

TRE/RN condena ex-interventor do IFRN por propaganda eleitoral antecipada e cobra multa de R$ 5 mil

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/ RN) julgou como procedente uma representação feita Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o professor Josué de Oliveira Moreira, pré-candidato ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2022, por propaganda eleitoral antecipada. No julgamento, realizado nessa última quarta (17), também foi definida aplicação da multa mínima, no valor de R$ 5.000,00.

De acordo com o MPE, enquanto pré-candidato, Josué divulgou em seu perfil em rede social uma postagem com explícito pedido de voto. A publicação trazia a frase “Vote em quem irá trabalhar em prol do seu Estado, cidade e da nação brasileira. Sigamos!”. A frase vinha junto a uma imagem do ex-interventor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), numa publicação de julho de 2022, antes do período de campanha eleitoral.

Neste caso, reconheço o pedido explícito de voto. A expressãoVote em quem irá trabalhar em prol do seu Estado, cidade e da nação brasileira. Sigamos!’, tudo associado a ele é considerado como o pedido ‘vote em mim!’. A fundamentação do meu voto é no sentido de julgar procedente o pedido contido na representação e condenar o representado pela prática de propaganda extemporânea”, comentou o relator do processo, o juiz José Carlos.

Interventor do IFRN

Josué de Oliveira Moreira foi nomeado interventor do IFRN em abril de 2020 pelo então Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Josué, que já tinha sido candidato a prefeito de Mossoró duas vezes e a suplente de senador, recebendo menos de 1% dos votos, sequer tinha concorrido à reitoria do IFRN e foi indicado pelo deputado federal General Girão (PSL-RN).

Apenas oito meses depois de uma longa disputa judicial, José Arnóbio de Araújo Filho, candidato mais votado na eleição para reitor do IFRN, realizada em dezembro de 2019, com 48,25% dos votos, foi empossado no cargo. A cerimônia foi realizada no dia 5 de fevereiro de 2021, quase um ano depois da intervenção.

Condenado por plágio

Em agosto de 2021, a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) reconheceu a existência de plágio na tese apresentada pelo ex-interventor do IFRN) para obtenção do título de doutor na instituição.

O processo foi gerado a partir de uma denúncia feita pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFERSA. A tese para obtenção do título de doutor foi apresentada por Josué ao Programa de Pós Graduação em Ciência Animal em 12 de novembro de 2018, com o título “Resíduos de antiparasitários e agrotóxicos em leite bovino no rio grande do norte”. A condenação previa que o ex-interventor do IFRN teria que corrigir, num prazo de 90 dias, os trechos de sua tese plagiadas de outros trabalhos acadêmicos.

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