O prédio histórico da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), localizado no bairro da Ribeira, em Natal (RN), passará por uma reforma. O processo licitatório foi iniciado nesta sexta (05), a partir de quando as empresas interessadas em participar da seleção devem apresentar suas propostas de restauro e reforma do prédio do antigo Grupo Escolar Augusto Severo, que será destinado ao Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da UFRN.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União de hoje e o edital e demais anexos podem ser acessados no Portal de Compras do Governo Federal. A abertura das propostas está agendada para o dia 26 de agosto. A licitação acontecerá na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aberta à participação de interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto a ser contratado, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). 

PAC das Cidades Históricas

Localizado no bairro da Ribeira, o prédio do antigo Grupo Escolar Augusto Severo é, desde 2010, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. A UFRN desenvolveu projetos para o restauro e os recursos recebidos foram destinados à elaboração de outra parte dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Iphan. Os recursos para execução da obra foram liberados em maio deste ano pelo Ministério da Educação (MEC), na ordem de R$ 5 milhões.

No Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da UFRN serão realizadas atividades voltadas para a formação técnica e cidadã da população; para sua inserção no mundo do trabalho; para a promoção do conhecimento sobre a história da educação, do direito e do valor patrimonial do edifício; para ampliar o acesso da população às artes e à cultura, além de contribuir para a revitalização do Centro Histórico de Natal. 

Arquitetura de vanguarda

Integrante do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Natal, o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo foi inaugurado em 1908, sendo o primeiro estabelecimento do gênero do estado para práticas de ensino infantil. Em torno de 1914, o prédio passou por sua primeira ampliação e iniciou-se um novo período de protagonismo para o edifício, com a instalação de outro estabelecimento de ensino também pioneiro no estado: a primeira Faculdade de Direito do RN. Como os espaços não eram suficientes para atender às demandas, entre 1957 e 1960, foram realizadas reformas e construído um novo pavilhão, com dois pavimentos (térreo e primeiro andar). De estilo modernista, essa nova edificação também se alinhava à vanguarda arquitetônica e artística da época, como tinha ocorrido com o prédio eclético do início do século. 

"Ele foi construído no início do século XX, juntamente com a Praça André de Albuquerque e o Teatro Alberto Maranhão. Todos foram construídos durante o governo de Alberto Maranhão, que era chamado de o 'Mecenas Potiguar'. Ele vai tentar fazer com ue Natal tenha características de modernidade e a Faculdade de Direito, com essas características arquitetônicas, vai dar a ideia da 'Belle Époque', modernidade e sofisticação. É um dos prédios mais bonitos da cidade. Internamente, ele possui uma característica arquitetônica de origem francesa que é a obrigatoriedade de circulação das pessoas entre o corredor e as salas. Ele tem uma parte ajardinada que representa o controle da natureza, uma característica muito forte do positivismo, que é a dos jardins como demonstração riqueza e de poder que a humanidades tem sobre a natureza metrificando-a", comenta o professor de História, Henrique Lucena.

Após a constituição da UFRN, em 1960, a propriedade do Grupo Escolar Augusto Severo foi transferida para o Patrimônio da União. Em 1973, a Faculdade de Direito foi transferida do prédio da Ribeira para o Campus Universitário da UFRN, com nova estrutura criada para abrigar as diferentes unidades acadêmicas da instituição. Encerrava-se, assim, a trajetória de 65 anos de ocupação do prédio da Ribeira como estabelecimento de ensino. Na sequência, o prédio foi utilizado para acomodar repartições públicas, com períodos de desocupação.

*Com informações da UFRN

Ocupação Emmanuel Bezerra

Em 30 de outubro de 2020, cerca de 60 famílias sem teto da Ocupação Emmanuel Bezerra  entraram no prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, que estava fechada há cerca de oito anos, e montaram acampamento no local. Sob a alegação de risco de desabamento da estrutura, o grupo foi transferido para uma escola e, posteriormente, para um galpão, também localizado no bairro da Ribeira, alugado pela Prefeitura de Natal.

SERVIÇO

Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no edital ou pelo e-mail: [email protected], ou ainda pelos telefones (84) 99193-6375 e (84) 99193-6071.