Vereadores iniciam votação para regulamentar Zonas de Proteção Ambiental de Natal
Natal, RN 13 de jun 2024

Vereadores iniciam votação para regulamentar Zonas de Proteção Ambiental de Natal

25 de agosto de 2022
3min
Vereadores iniciam votação para regulamentar Zonas de Proteção Ambiental de Natal

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A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, na manhã desta quinta-feira (25), os projetos de lei complementar 003/2022, 004/2022 e 005/2022, que regulamentam as Zonas de Proteção Ambiental 8, 9 e 10 no novo Plano Diretor de Natal.

As matérias foram enviadas pela Prefeitura de Natal em abril. O objetivo da delimitação e representação desses espaços é “garantir o uso e ocupação compatíveis com a proteção e preservação ambiental dos seus atributos ecológicos mais sensíveis”, dizem os projetos.

A ZPA 8 inclui bairros de Redinha, Salinas e Potengi (zona Norte) e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão (Oeste). ZPA 9 abrange parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha (Norte). E a ZPA 10 dispõe sobre o bairro de Mãe Luíza (região Leste).

No novo Plano Diretor de Natal, o conceito legal da Zona de Proteção Ambiental está previsto no Art. 17, que considera a área na qual as características do meio físico e biótico restringem o uso e a ocupação, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos.

A partir do subzoneamento estabelecido, estão indicadas as regras de uso e ocupação por zona (atividades permitidas e proibidas e todos os índices urbanísticos), de modo a cumprir o objetivo da proposta que é estabelecer regras claras e bem identificadas para o uso e ocupação das áreas.

O que dizem os vereadores

“O projeto chegou em regime de urgência aqui na Casa e entrou em pauta hoje. Um acordo entre as bancadas do governo, da oposição e independente possibilitou a aprovação do texto original sem as emendas que já foram encartadas. Na próxima terça-feira (30) haverá uma reunião entre os vereadores das bancadas para alinharmos as discussões e chegarmos em plenário na quarta-feira (31) com os projetos já em acordo e com emendas, para finalmente ser votado em segunda discussão”, explicou o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista.

Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), as emendas devem ser debatidas com cautela. “Hoje tivemos a votação em primeira discussão e é importante lembrar que algumas emendas encartadas são de alto impacto, ou seja, essas emendas podem alterar todo o ordenamento de uma ZPA. Por isso a necessidade de debater com muita calma e responsabilidade”, afirmou.

O vereador Chagas Catarino (PSDB) também reforçou a importância do debate cuidadoso para a regulamentação das ZPAs. “A regulamentação é muito necessária, principalmente, para algumas áreas em desenvolvimento da cidade. Os vereadores estão dando apoio, analisando e estudando o melhor para todas as ZPAs, que são importantes para as regiões de Natal onde ficam localizadas”.

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