Vereadores iniciam votação para regulamentar Zonas de Proteção Ambiental de Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, na manhã desta quinta-feira (25), os projetos de lei complementar 003/2022, 004/2022 e 005/2022, que regulamentam as Zonas de Proteção Ambiental 8, 9 e 10 no novo Plano Diretor de Natal.
As matérias foram enviadas pela Prefeitura de Natal em abril. O objetivo da delimitação e representação desses espaços é “garantir o uso e ocupação compatíveis com a proteção e preservação ambiental dos seus atributos ecológicos mais sensíveis”, dizem os projetos.
A ZPA 8 inclui bairros de Redinha, Salinas e Potengi (zona Norte) e parte dos bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão (Oeste). ZPA 9 abrange parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha (Norte). E a ZPA 10 dispõe sobre o bairro de Mãe Luíza (região Leste).
No novo Plano Diretor de Natal, o conceito legal da Zona de Proteção Ambiental está previsto no Art. 17, que considera a área na qual as características do meio físico e biótico restringem o uso e a ocupação, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos.
A partir do subzoneamento estabelecido, estão indicadas as regras de uso e ocupação por zona (atividades permitidas e proibidas e todos os índices urbanísticos), de modo a cumprir o objetivo da proposta que é estabelecer regras claras e bem identificadas para o uso e ocupação das áreas.
O que dizem os vereadores
“O projeto chegou em regime de urgência aqui na Casa e entrou em pauta hoje. Um acordo entre as bancadas do governo, da oposição e independente possibilitou a aprovação do texto original sem as emendas que já foram encartadas. Na próxima terça-feira (30) haverá uma reunião entre os vereadores das bancadas para alinharmos as discussões e chegarmos em plenário na quarta-feira (31) com os projetos já em acordo e com emendas, para finalmente ser votado em segunda discussão”, explicou o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista.
Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), as emendas devem ser debatidas com cautela. “Hoje tivemos a votação em primeira discussão e é importante lembrar que algumas emendas encartadas são de alto impacto, ou seja, essas emendas podem alterar todo o ordenamento de uma ZPA. Por isso a necessidade de debater com muita calma e responsabilidade”, afirmou.
O vereador Chagas Catarino (PSDB) também reforçou a importância do debate cuidadoso para a regulamentação das ZPAs. “A regulamentação é muito necessária, principalmente, para algumas áreas em desenvolvimento da cidade. Os vereadores estão dando apoio, analisando e estudando o melhor para todas as ZPAs, que são importantes para as regiões de Natal onde ficam localizadas”.